DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
| 8112-5/00 | Condomínios prediais • Com enfoque na Estação de Tratamento de Água – ETA, quando se tratar de condomínios residenciais e condomínios edilícios; • Com enfoque no sistema de climatização do imóvel; |
A OU B PERG | 57 |
|---|---|---|---|
| 8121-4/00 | Limpeza emprédios e em domicílios |
A OU M PERG | 50 |
| 8122-2/00 | Imunização e controle depragas urbanas | ALTO RISCO | SIM |
| 8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente | A OU M PERG | 39, 40, 41, 42, 43 e 44 |
| 8130-3/00 | Atividadespaisagísticas | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8211-3/00 8219-9/01 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Fotocópias |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8219-9/99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8220-2/00 | Atividades de teleatendimento | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | BAIXO RISCO | |
| 8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | A OU B PERG | 45 |
| 8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica,gás e água | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8299-7/02 8299-7/03 |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares Serviços deravação de carimbos exceto confecção |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
8299-7/04 |
g, Leiloeiros independentes |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8299-7/06 | Casas lotéricas | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8299-7/07 8299-7/99 |
Salas de acesso à internet Outras atividades de serviçosprestadosprincipalmente às empresas não especificadas anteriormente |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8411-6/00 | Administraçãopública emgeral | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8412-4/00 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8421-3/00 |
Relações exteriores |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8422-1/00 8423-0/00 |
Defesa Justiça |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8424-8/00 | Segurança e ordempública | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8425-6/00 | Defesa Civil | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
ALTO RISCO |
|
| 8512-1/00 | Educação infantil -pré-escola | ALTO RISCO | |
| 8513-9/00 | Ensino fundamental | MÉDIO RISCO |
|
| 8520-1/00 | Ensino médio | MÉDIO RISCO | |
| 8531-7/00 8532-5/00 |
Educação superior -graduação Educação superior -graduação epós-graduação |
A OU M PERG A OU M PERG |
55 55 |
| 8533-3/00 | Educação superior -pós-graduação e extensão | A OU M PERG | 55 |
| 8541-4/00 |
Educaçãoprofissional de nível técnico |
A OU M PERG |
55 SIM |
| 8542-2/00 | Educaçãoprofissional de nível tecnológico | MÉDIO RISCO | |
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8591-1/00 |
Ensino de esportes |
BAIXO RISCO | |
| 8592-9/01 | Ensino de dança | BAIXO RISCO | |
| 8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança | BAIXO RISCO | |
| 8592-9/03 | Ensino de música | BAIXO RISCO | |
| 85929/99 | Ei d t lt ãifid tit | BAIXO RISCO | |
| - 8593-7/00 |
nsno e are e cuura no especcao anerormene Ensino de idiomas |
BAIXO RISCO |
|
| 8599-6/01 | Formação de condutores | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|
| 8599-6/02 | Cursos depilotagem | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | BAIXO RISCO | |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimentoprofissional egerencial | DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO | |
| 8599-6/05 | Cursospreparatóriospara concursos | MÉDIO RISCO | |
| 8599-6/99 8610-1/01 |
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Atividades de atendimento hospitalar, excetopronto-socorro e unidadespara atendimento a urgências |
B OU A PERG COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
55 |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento empronto-socorro e unidades hospitalarespara atendimento a urgências | ALTO RISCO | SIM |
8621-6/01 |
UTI móvel |
COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
| 8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências, excetopor UTI móvel | ALTO RISCO | SIM |
| 8622-4/00 | www.diari Serviços de remoção depacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
omunicipal.com.br/arom ALTO RISCO |
271 SIM |
www.diariomunicipal.com.br/arom 271