Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 306

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 23 de Setembro de 202|6 • Diário Ofi|cial dos|Municí|pios do E|stado de|Rondôn|ia •|ANO XVIII | Nº|4325| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
8.676,50
8.676,50|8.676,50
13.014,7|5 8.985,50|9.307,04|
9.146,27|
9.146,27|
9.146,27|13.719,|41 9.146,27
9.146,27|116.787,55
0,00| |Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
96.122,68 97.485,58|270.787,79 1.518,00|
109.481,0|2 106.745|,36 102.706,|85 106.346,|66 105.277,7|1 135.713|,70 109.344,38 107.271,4|7 1.348.801,20
0,00| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL|||||||||VALOR
% SOBRE RCL| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)|||||||||53.601.178,30| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)|||||||||1.290.004,00| |(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)|||||||||456.665,00| |(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art|. 198, §11)||||||||1.100.818,00| |(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais|||||||||0,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V|)||||||||50.753.691,30| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)|||||||||1.348.801,20
2,66| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)|||||||||3.045.221,48
6,00| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)|||||||||2.892.960,41
5,70| |LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)|||||||||2.740.699,33
5,40| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)|||||||||| |PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||||||||Percentual| |Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)|||||||||0,00| |DTP em 2021 (X) (%)|||||||||0,00| |Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)|||||||||0,00| |Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)|||||||||0,00|

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2	Apuração	da Traje	tória de Retor	no ao	Limite da DTP (art. 15 da	LC 17	8/2021)
	2021	2022	2023	2024	2025 2026 2	027	2028	2029	2030 2	031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0	,00	0,00	0,00	0,00 0	,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0	,00	0,00	0,00	0,00 0	,00 0,00
% DTP (VI/V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0	,00	0,00	0,00	0,00 0	,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0	,00	0,00	0,00	0,00 0	,00 0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em rest	os apagar não-processados são também consi	deradas	executadas.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inci	so II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos t	ermos do Art. 29-A da Constituição Federal

*BRUNO JOSE CAMATA*	*MAICON LIRA DA CRUZ*	*ELISANGELA SILVA DE MOURA*
Vereador Presidente	Contador CRC RO 001138/O	Controladora Interna

Publicado por: Elisangela Silva de Moura Código Identificador: 63972DDF

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

CAMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL	RESTOS A PAGAR
JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")								R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE	RESTOS A	EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE
	DE CAIXA BRUTA	Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar	Demais	DE CAIXA LÍQUIDA	PAGAR	LIQUIDADOS	DE CAIXA LÍQUIDA