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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 305

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Mu|nicípios do Estado|de Rondônia •|ANO XVI|II | Nº 4325|||| |---|---|---|---|---|---|---|---| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)||||50.753.691,30|||| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
||||1.348.801,20||2,6|6| |LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)||||3.045.221,48||6,0|0| |LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)||||2.892.960,41||5,7|0| |LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)||||2.740.699,33||5,4|0| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)|||||||| |PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||||Perc|ent|ual| |Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)|||||0,00||| |DTP em 2021 (X) (%)|||||0,00||| |Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)|||||0,00||| |Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)|||||0,00||| |TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 15 d LC 178/2
Apuração|da Trajetória de Retorno ao|Limite da DTP (art. 15 da|LC 178/2021)||||| |(art. a
2021|2022
2023|2024
2025|2026|2027
2028
2029|2030||2031
2032| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00|0,00
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0,00| |DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
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0,00| |% DTP (VI/V)
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0,00| |LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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0,00| |Nota:|||||||| |1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos|apagar não-processados sã|o também consideradas exe|cutadas.||||| |Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:|||||||| |a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;|||||||| |b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso|II do art.35 da Lei 4.320/64||||||| |2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos ter|mos do Art. 29-A da Constit|uição Federal|||||| |BRUNO JOSE CAMATA
MAICON LIRA DA CRUZ||ELISANGELA SILV|A DE MOURA||||| |Vereador Presidente
Contador CRC RO 001138/O||Controladora Interna||||||

Publicado por: Elisangela Silva de Moura Código Identificador: A2EBE524

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUT ADAS (últimos 12 me ses)
Ã
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS TOTAL
(últimos
meses) (a)
12
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO
PROCESSADOS (b)
SET/2025 OUT/202 5 NOV/2025 DEZ/2 025 JAN/2026 FEV/202 6 MAR/202 6 ABR/2026 MAI/2026 JUN/202 6 JUL/202 6 AGO/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 104.799,18 106.162,0 8 279.464,29 39.599, 42 122.230,93 119.623, 57 115.232,0 8 115.492,9 3 114.423,98 149.433, 11 118.490, 65 116.417,74 1.501.369,96 0,00
Pessoal Ativo 96.122,68 97.485,58 270.787,79 26.584, 67 113.245,43 110.316, 53 106.085,8 1 106.346,6 6 105.277,71 135.713, 70 109.344, 38 107.271,47 1.384.582,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 85.694,35 87.211,85 240.044,69 25.066, 67 100.810,41 97.214,9 8 93.335,11
92.769,07
91.893,41 121.009, 47 95.025,5 5 92.905,34 1.222.980,90 0,00
Obrigações Patronais 10.428,33 10.273,73 30.743,10 1.518,0 0
12.435,02
13.101,5 5 12.750,70
13.577,59
13.384,30 14.704,2 3 14.318,8 3 14.366,13 161.601,51 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 8.676,50
8.676,50
8.676,50
13.014, 75 8.985,50 9.307,04
9.146,27
9.146,27 9.146,27 13.719,4 1 9.146,27
9.146,27
116.787,55 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.676,50
8.676,50
8.676,50
13.014, 75 8.985,50 9.307,04
9.146,27
9.146,27 9.146,27 13.719,4 1 9.146,27
9.146,27
116.787,55 0,00
Pensões 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
indireta (§1º do art. 18 da LRF)
forma
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 8.676,50
8.676,50
8.676,50
38.081, 42 12.749,91 12.878,2 1 12.525,23
9.146,27
9.146,27 13.719,4 1 9.146,27
9.146,27
152.568,76 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00
0,00
0,00
25.066, 67 3.764,41 3.571,17
3.378,96
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.781,21 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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