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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 304

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURID
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alín
DESPESAS
PESSOAL - PODER L
ADE SOCIAL
ea "a")
XECUTADAS úli
EGISLATIVO
12
R$ 1
(t os meses) TOTAL úli 12
INSCRITAS EM RESTOS
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADA
S (tmos

A
PAGAR
NÃO

SET/2025

OUT/2025
NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 meses) (a) PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL(I)
104.799,18
106.162,08 279.464,29 39.599,42 122.230,93 119.623,57 115.232,08 115.492,93 114.423,98 149.433,11 118.490,65 116.417,74 1.501.369,96 0,00

Pessoal Ativo
96.122,68
97.485,58 270.787,79 26.584,67 113.245,43 110.316,53 106.085,81 106.346,66 105.277,71 135.713,70 109.344,38 107.271,47 1.384.582,41 0,00
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
85.694,35
87.211,85 240.044,69 25.066,67 100.810,41 97.214,98 93.335,11 92.769,07 91.893,41 121.009,47 95.025,55 92.905,34 1.222.980,90 0,00
Obrigações Patronais
10.428,33
10.273,73 30.743,10 1.518,00 12.435,02 13.101,55 12.750,70 13.577,59 13.384,30 14.704,23 14.318,83 14.366,13 161.601,51 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 8.676,50 8.676,50 8.676,50 13.014,75 8.985,50 9.307,04 9.146,27 9.146,27 9.146,27 13.719,41 9.146,27 9.146,27 116.787,55 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
8.676,50
8.676,50 8.676,50 13.014,75 8.985,50 9.307,04 9.146,27 9.146,27 9.146,27 13.719,41 9.146,27 9.146,27 116.787,55 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização
ou
de
contratação de forma indireta
(§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º do
art. 19 da LRF)
8.676,50
8.676,50 8.676,50 38.081,42 12.749,91 12.878,21 12.525,23 9.146,27 9.146,27 13.719,41 9.146,27 9.146,27 152.568,76 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos
à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00 0,00 25.066,67 3.764,41 3.571,17 3.378,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.781,21 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
Período
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
8.676,50
8.676,50 8.676,50 13.014,75 8.985,50 9.307,04 9.146,27 9.146,27 9.146,27 13.719,41 9.146,27 9.146,27 116.787,55 0,00
Agentes
Comunitários
de
Saúde e de Combate às
Endemias
com
Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcela dedutível referente ao
piso salarial do Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e
Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
96.122,68
97.485,58 270.787,79 1.518,00 109.481,02 106.745,36 102.706,85 106.346,66 105.277,71 135.713,70 109.344,38 107.271,47 1.348.801,20 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LI MITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I V) 53.601.178,30
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas indiv iduais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.290.004,00
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas de ba ncada (art. 166, § 16 , da CF) 456.665,00

(-) Transferências da União relativas à remun

eração dos agentes co

munitários de saúde

e de combate às en
demias (CF, art. 198 , §11)
1.100.818,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Lega is w ww.diariomun icipal.com.br /arom
0,00
304

www.diariomunicipal.com.br/arom 304