DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta interessados em participar do presente Registro de Preços deverão encaminhar manifestação formal de interesse à Secretaria Municipal de Administração no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados da publicação deste aviso.

A manifestação deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos e informações:

I – Ofício de adesão à IRP assinado pela autoridade competente.

II – Justificativa da necessidade da contratação;

III – Relação dos módulos e funcionalidades pretendidas;

IV – Quantitativos estimados de usuários, acessos simultâneos, unidades administrativas e demais parâmetros necessários ao dimensionamento da solução;

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 023/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1° Designar o Priscilly Vitoria Alves de Lima, matrícula n° 756091 / 1, para a função de fiscal do Contrato n° 008/2025, firmado entre a Prefeitura de Olinda, através da Secretaria de Gestão Urbana e SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.339.355/0001-35, cujo objeto versa sobre Contratação de prestação de serviço de telefonia SIP Trunck com 10 canais de voz para ligações simultâneas com DDR digital IP, com ligações limitadas e serviços de PABX em nuvem gerenciado, para administração e gerência de serviços de voz e IP, 0800, SIP Trunck para atender a Secretaria de gestão Urbana do Município de Olinda PE.

V – Identificação do gestor responsável pelas informações prestadas;

VI – Indicação da dotação orçamentária, quando aplicável;

VII – Cronograma estimado de implantação, caso possua necessidade específica.

Art. 2°- Pelo exercício das funções acima, fica atribuída ao servidor a função gratificada, conforme disposto no art. 5° da Lei Municipal n° 6.336, de 07 de dezembro de 2023.

Art. 3º Com a publicação desta portaria, fica revogada portaria anterior em relação ao presente contrato.

ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS

Os órgãos participantes deverão observar:

a) a compatibilidade das demandas com suas atribuições institucionais;

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

Olinda, 21 de setembro de 2026.

RAFAEL ARRUDA

b) a necessidade de integração com sistemas corporativos existentes;

c) a observância das diretrizes de governança digital, proteção de dados pessoais, interoperabilidade e segurança da informação;

d) a coerência entre os quantitativos informados e a efetiva necessidade administrativa;

e) a compatibilidade da demanda com os instrumentos de planejamento institucional e orçamentário.

Secretário de Gestão Urbana

Publicado por: Felipe de Souza Brandão Código Identificador: 6B1CAB91

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 025/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 025/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

O prazo para apresentação das manifestações será de 08 dias úteis encerra-se às 23h59 do dia 30 de setembro de 2026.

FORMA DE ENVIO

As manifestações deverão ser inseridas nesse mesmo processo SEI;

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os documentos técnicos preliminares, escopo referencial da contratação e demais esclarecimentos poderão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Administração por meio do endereço eletrônico acima indicado.

Olinda/PE, 19 de junho de 2026.

LUCIANO BRASILEIRO

Secretário de Gestão de Pessoas e Administração Prefeitura Municipal de Olinda

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: 8FC3CC92

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 023/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor Silvio Florencio Tavares de Oliveira, matrícula n° 756172 / 1, para a função de fiscal do Contrato n° 007/2025, firmado entre a Prefeitura de Olinda, através da Secretaria de Gestão Urbana e SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.904.492/0001-64, cujo objeto versa sobre a locação de 04 (quatro) impressoras multifuncional monocrómatica A4, 01 (uma) impressora multifuncional laser monocromática A3, 02 (duas) impressoras a laser colorida A4, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Urbana no Município de Olinda-PE.

Art. 2°- Pelo exercício das funções acima, fica atribuída ao servidor a função gratificada, conforme disposto no art. 5° da Lei Municipal n° 6.336, de 07 de dezembro de 2023.

Art. 3º Com a publicação desta portaria, fica revogada portaria anterior no tocante ao fiscal do contrato nº 007/2025.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2026.

Olinda, 21 de setembro de 2026.

RAFAEL ARRUDA

Secretário de Gestão Urbana

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