DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - 008/2026
REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 008/2026 EMPRESA: ALPHA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.418.269/0001-60
DECISÃO
Considerando que a empresa ALPHA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.418.269/0001-60, incorrendo em conduta tipificada no art. 155, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, por inexecução total do fornecimento e descumprimento de cláusulas contratais;
Considerando o art. 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, o art. 53 do Decreto Municipal nº 045/2025 e o art. 22, inciso II do Decreto Municipal 021/2024; e
Considerando os princípios do interesse público e da eficiência nas contratações públicas e que fora respeitado o devido processo legal.
Decido pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 056/2025 tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos aqui apresentados.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 0728868F
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 085-B.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ n°: 00.360.305/0001-04
Objeto: Prestação de serviço de assistência técnica em avaliação de imóvel de 4,0 ha para obtenção de laudo, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na cidade de Panelas.
Valor: R$ 21.583,83 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos)
Secretaria solicitante: Secretaria de Infraestrutura
Orçamento: 02.08 - Secretaria de Infraestrutura; 02.08.02 – Departamento de Engenharia; 15.452.1502.2121 – Manutenção das Ações de Caráter Continuado; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Panelas/PE, 02 de setembro de 2026
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 2026F29F
É a decisão.
Em ato contínuo, informe-se a empresa ALPHA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.418.269/0001-60, encaminhando-se cópia desta decisão para que, se desejar, apresente recurso no prazo de 3 (três) dias úteis .
Panelas, 21 de setembro de 2026
SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA
Secretária de Saúde
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 93DF116A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A 5LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 356.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
Fornecedor: 58.695.614 DAYLLIS JULIANA FERREIRA DE MENEZES LUCENA CNPJ n°: 58.695.614/0001-15
Objeto: Aquisição de naninhas, para ser usado como material de suporte pedagógico e lúdico voltado ao desenvolvimento infantil e fortalecimento de vínculos nas visitas do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS. Justifica-se como estratégia de intervenção técnica no âmbito da Proteção Social Básica, especificamente para o público da primeira infância atendido pelo SPSBD-GC (Criança Feliz). A ação visa o fortalecimento da função protetiva da família e o desenvolvimento de potencialidades infantis, conforme preconiza a Resolução CNAS n° 109/2009. Valor: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.243.0801.2399.0000 – Serviço da Proteção Social Básica no Domicilio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 157.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: GALVAO EXTINTORES LTDA CNPJ nº: 51.739.429/0001-36
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de recarga de EXTINTORES DE INCÊNDIO, sendo 38 (trinta e oito) de Pó Químico de 4kg, 22 (vinte e dois) de 6kg e 3 (três) de 8kg, 2 (dois) de CO- de 6kg e 1 (um) de Água Pressurizada de 10lt, bem como o fornecimento de placas de sinalização dos referidos extintores, serviço esse destinado a todas as unidades que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, de Panelas/PE, incluindo o seu prédio-sede. Valor: R$ 6.055,00 (seis mil e cinquenta e cinco reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Saúde
Orçamento: 4 – Fundo Municipal de Saúde de Panelas; 30 – Entidade Supervisionada; 30 06 – Secretaria Municipal de Saúde; 30 06 04 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 301 - Atenção Primária; 10 301 1006 – Atenção Primária em Saúde; 10.301.1006.2169.0000 – Administração das Ações de Atenção Primária; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Orçamento: 4 – Fundo Municipal de Saúde de Panelas; 30 – Entidade Supervisionada; 30 06 – Secretaria Municipal de Saúde; 30 06 04 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 10 302 1002 – Assistência Hospitalar Especializada; 10.302.1002.2170.0000 – Desenvolvimento das Ações de Média e Alta Complexidade e Atenção Especializada; 3.3.90.30.00 – Material de consumo.
Panelas/PE, 14 de setembro de 2026.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: E095D212
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 159.2026
Panelas/PE, 14 de setembro de 2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
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