DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

de água, telefone, energia, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;

CONSIDERANDO que entre os dias 18 e 20 de setembro de 2026 (sexta-feira a domingo) será realizada a 41ª MARATONA DE CRUZES, evento tradicional no Distrito de Cruzes; DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas do Município de Panelas/PE, da Administração Direta e Indireta, localizadas no Distrito de Cruzes.

Art. 2º - O expediente será o ordinário em relação às atividades fora da circunscrição mencionada no art. 1º e às tidas como ininterruptas e essências, bem como em relação à Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando a necessidade de expediente nos demais órgãos a cargo do responsável respectivo.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Panelas/PE, sexta-feira, 18 de setembro de 2026.

RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito

Publicado por: Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira Código Identificador: 7F1AE59F

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO POR MOTIVO DE ALTERAÇÕES NOS ITENS: 12.6.1, 12.6.3, 12.7.1, 12.7.14 E 12.7.16 DO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO PMP N° 051/2026- CONCORRÊNCIA DE PREÇO PMP Nº 007/2026.

Objeto Natureza: serviços.

Objeto Descrição: Contratação de empresa especializada em engenharia para Obra Construção Da Praça do Alto da Esperança, Passira – PE. Julgamento: Menor Preço Global.

Valor máximo aceitável global para o certame: R$ 184.195,19 (cento e oitenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos).

Início do acolhimento das propostas: 22/09/2026 às 12:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 06/10/2026 às 09:00h.

Abertura da sessão de lances: 06/10/20256 às 09:30h (horário de Brasília), conforme determina o Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O julgamento ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas estando disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br

Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no endereço mencionado, prédio da Prefeitura Municipal de Passira, situada na Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira/PE, em dias úteis no horário das 8:00h às 12:00h, (81) 4042-1404 Ramal 204 ou através do endereço: [email protected], Passira, 21/09/2026 –

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 058/2026 Concorrência nº. 007/2026

EDUARDO MANOEL DA CRUZ– Agente de Contratação.

Publicado por: Eduardo Manoel da Cruz Código Identificador: 515300A6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PAUDALHO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura abaixo declinado, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo Inciso IV do Artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 , vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , o resultado da Concorrência nº. 007/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO OGU MCIDADES Nº 992396/2025, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Vencedor, a saber: CONSTRUTORA TEND TUDO LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 23.351.389/0001-15, pelo menor valor global de R$ 2.475.787,67 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAUDALHO/PE INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMEJ Nº 04/2026

Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização e a oferta da Educação Especial Inclusiva, do Atendimento Educacional Especializado – AEE, do Estudo de Caso, do PAEE, do PEI, dos serviços e apoios de acessibilidade no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas e tendo em vista a competência do Sistema Municipal de Ensino para organizar, normatizar, acompanhar e avaliar a oferta educacional no território municipal, observada a apreciação do Conselho Municipal de Educação – CME,

Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do Contrato:

Parnamirim/PE, 21 de setembro de 2026.

LUCRÉCIO MARCIO MOURA DE AQUINO ANGELIM Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Cicero Rangel Andrade Bezerra Código Identificador: 29AB31CB

CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 1.º, III; 3.º, IV; 5.º; 205; 206, I; 208, III; e 227 da Constituição Federal, que asseguram dignidade, igualdade, direito à educação, atendimento educacional especializado e proteção integral;

CONSIDERANDO a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados ao ordenamento brasileiro com equivalência de emenda constitucional e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009;

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PASSIRA

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, especialmente os artigos 4.º, 58, 59, 60, 60-A e 60-B, e demais dispositivos relativos ao direito à educação, à Educação Especial e à Educação Bilíngue de Surdos;

www.diariomunicipal.com.br/amupe 121