DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel urbano registrado no Cartório Único dos Serviços Notariais e Registrais de São José do Belmonte-PE, Matricula mãe sob o nº 3.784, do Loteamento Hamilton Bezerra, localizado na Zona Urbana da cidade de São José do Belmonte-PE. Parágrafo único. O imóvel objeto do presente decreto é um Lote de Terreno nº 06 da Quadra 05, do Loteamento Hamilton Bezerra, localizado na cidade de São José do Belmonte, com área de 273,93m² (duzentos e setenta e três metros e noventa e três centímetros quadrados), medindo ao OESTE, 10,00m (dez metros), limitando-se com a Avenida Projetada 1; ao LESTE, 10,08m (dez metros e oito centímetros), limitando-se com rua existente; ao NORTE, 26,76m (vinte e seis metros e setenta e seis centímetros), limitando-se com o lote nº 05; e ao SUL, 28,04m (vinte e oito metros e quatro centímetros), limitando-se com o lote nº 07.
Art. 2° O imóvel a que se refere o art. 1º destinar-se-á à abertura de rua com execução de drenagem sanitária e pluvial e construção de via de tráfego urbano, visando melhoria no urbanismo local com maior fluidez viária, drenagem das águas residuárias e pluviais, minimizando transtornos e contaminações decorrentes de chuvas, esgotamento sanitário e especialmente falta de mobilidade local. Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, mediante prévia avaliação do imóvel de que trata este Decreto.
Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 326251C7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18061/2026
CONTRATO Nº 18061/2026, assinado em 21/09/2026.
Objeto: Contratação de diversos profissionais artísticos para apresentação de shows musicais nas tradicionais festividades do Povoado do Jatobá, no dia 26 de setembro de 2026.
Processo Administrativo nº 18026/2026.
Modalidade: Inexigibilidade nº PMSJB-IN-028/2026.
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 10.280.055/0001-56.
CONTRATADO: George da Silva, CNPJ nº 109.403.274-30.
Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Vigência Inicial: 21 de Setembro de 2026.
Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de negociação administrativa, ou, quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes da desapropriação do terreno previsto neste Decreto correrão às custas da seguinte dotação: 02 07 15.451.0093.1035.0000.4.5.90.61.03 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Vigência Final: 20 de Novembro de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES - Prefeito.
São José do Belmonte - PE, 21 de Setembro de 2026.
Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 5FEDD832
São José do Belmonte-PE, 17 de setembro de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18062/2026
Prefeito
Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: 13E8EB35
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18060/2026
CONTRATO Nº 18062/2026, assinado em 21/09/2026.
Objeto: Contratação de diversos profissionais artísticos para apresentação de shows musicais nas tradicionais festividades do Povoado do Jatobá, no dia 26 de setembro de 2026.
Processo Administrativo nº 18026/2026.
CONTRATO Nº 18060/2026, assinado em 21/09/2026.
Modalidade: Inexigibilidade nº PMSJB-IN-028/2026.
Objeto: Contratação de diversos profissionais artísticos para apresentação de shows musicais nas tradicionais festividades do Povoado do Jatobá, no dia 26 de setembro de 2026.
Processo Administrativo nº 18026/2026.
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 10.280.055/0001-56.
CONTRATADO: ROLANDO MARCOS VILA ANTUNES, CNPJ nº 09.512.575/0001-68.
Modalidade: Inexigibilidade nº PMSJB-IN-028/2026.
Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 10.280.055/0001-56.
CONTRATADO: EMANOEL MARCOS DE ARAUJO MARQUES, CNPJ nº 49.458.246/0001-09.
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência Inicial: 21 de Setembro de 2026.
Vigência Final: 20 de Novembro de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES - Prefeito.
São José do Belmonte - PE, 21 de Setembro de 2026.
Vigência Inicial: 21 de Setembro de 2026.
Vigência Final: 20 de Novembro de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES - Prefeito.
São José do Belmonte - PE, 21 de Setembro de 2026.
Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 6D46D8E3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18063/2026
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