DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

2.3. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº Lei n. 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no art. 74, II e § 2º da Lei 14.133/2021.

3.2. Considerando que, tanto o Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Considerando que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido.

3.4. DECLARO INEXIGÍVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Terra Nova/PE, 31 de agosto de 2026.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ Prefeito

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 117542C1

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 200/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 200/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2026 INEXIGIBILIDADE0 Nº 017/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “HEITOR SANTOS” E BANDA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NA TRADICIONAL FESTA DE OUTUBRO DO DISTRITO DO GUARANI QUE OCORRE ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA – PE.

CONTRATO Nº 200/2026 – HEITOR SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.255.221/0001-68, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA : O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR 06 (SEIS) MESES A PARTIR DATA DA SUA ASSINATURA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/21.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ CONTRATANTE

Terra Nova- PE, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 769CCF30

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA-PE AVISO DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA-PE AVISO DE LICITAÇÃO

PL – 015/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2026. Natureza: Registro de Preços. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de fórmulas infantis e suplementos nutricionais oral e enteral para pacientes com risco nutricional aumentado, em atendimento a demandas de ordem judicial e/ou administrativas autorizadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital. Valor Máximo Aceitável: de R$ 570.350,40 (quinhentos e setenta mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos). As propostas poderão ser enviadas ao sistema a partir das 12h do dia 22/09/2026 até o dia 06/10/2026 às 9:00h. Abertura da Disputa: Dia 06/10/2026 às 09:30h. Sistema eletrônico utilizado: BNC. Endereço eletrônico www.bnc.org.br . Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. Edital e anexos podem ser obtidos no Portal do Município: timbauba.pe.gov.br , através dos e- mails: [email protected], [email protected], no endereço do sistema eletrônico utilizado www.bnc.org.br ou no Setor de Licitações, Rua Dr. Alcebíades, 276, centro, Timbaúba-PE, das 08h às 13h.Timbaúba, 21 de setembro de 2026.

RAQUEL DE ANDRADE BARBOSA - Pregoeira.

Publicado por: Raquel de Andrade Barbosa Código Identificador: 2D75DD0D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMT Nº 103/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PMT Nº 028/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT Nº 011/2026

ORGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE.

DETENTORA:ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.423.434/0001-03.

OBJETO: Constitui objeto do presente o Registro de Preços Corporativo complementar de materiais de construção, hidrossanitários, ferramentas, ferragens e materiais de pintura para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Toritama-PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência Simplificado, Anexo I do Edital.

VALOR GLOBAL: R$ 3.781,51 (Três mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos).

VIGÊNCIA:12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA : 02/09/2026

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana SECRETÁRIO: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA SANTOS

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: 589BFEBC

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