DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2026 PROCESSO DE LICITATÓRIO PMT Nº 042/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT (SRP) Nº 012/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39, por meio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA.

CONTRATADO:UNIR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.454.009/0001-40.

OBJETO: Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de retroescavadeira, sem fornecimento de combustível e sem disponibilização de operador/motorista, visando atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, conforme especificações e quantitativos constantes no Apêndice I deste Termo de Referência Simplificado.

VALOR GLOBAL: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PMT N° 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMT N° 040/2026 DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR PMT Nº 040/2026

CONTRATANTE: O Município de Toritama, inscrito no CNPJ 11.256.054/0001-39 , por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

CONTRATADA: A empresa ANDRE CARLOS MONTEIRO EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGEM , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.295.524/0001-86 .

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de competições esportivas e de arbitragem, para atender as necessidades do campeonato municipal de futebol amador, Campeonato de Futsal e demais competições esportivas em 2026, do município de Toritama/PE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Valor Global: R$ 65.398,00 (sessenta e cinco mil, e trezentos e noventa e oito reais) .

Data da Assinatura: 18 de setembro de 2026. Vigência: 18 de setembro de 2027.

VIGÊNCIA:12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA : 16/09/2026

Secretaria de Infraestrutura Urbana

SECRETARIO: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA SANTOS

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: 08C7DBFF

JOSÉ ADJAILSON DA SILVA Secretário Municipal de Cultura e Esportes

Publicado por: Dennys Emanuel Tavares da Silva Código Identificador: 0E584A2F

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2026

Projeto de Resolução nº 27/2026.

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2026 PROCESSO DE LICITATÓRIO PMT Nº 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT (SRP) Nº 009/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TORITAMA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.256.054/0001-39, por meio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA.

CONTRATADO:C R DE BRITO CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.969.952/0001-08.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Máquinas e Veículos Pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Toritama/PE, conforme Termo de Referência simplificado constante no Anexo I do Edital, que integra este acordo independentemente de transcrição.

VALOR GLOBAL: R$ 585.600,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA:12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA : 17/09/2026

Secretaria de Infraestrutura Urbana

SECRETÁRIO: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA SANTOS

Altera os artigos 4º e 112 da Resolução 03/2014 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama/PE, dando ainda outras providências.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Toritama, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como nas disposições do Regimento Interno, cumprindo-se ainda os trâmites legislativos, submete à apreciação do Douto Plenário o seguinte Projeto de Resolução :

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Resolução 03/2014 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º A Legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos correspondendo à duração do mandato do Vereador e abrangerá 04 (quatro) Sessões Legislativas, serão realizadas independente de convocação, semanalmente às 9h das quartas-feiras, no período compreendido entre 01º de fevereiro e 30 de junho e entre 1º de agosto e 20 de dezembro.

§ 1º As reuniões de abertura das Sessões Legislativas Ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

§ 2º As Sessões Legislativas Ordinárias não serão interrompidas sem a votação do Plano Plurianual ou encerradas sem a votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual. Art. 2º. Ficam alterados s §§ 1º, 2º e 3º o art. 102 da Resolução 03/2014 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 102. (...)

(...)

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: AB85E16B

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO PMT 040/2026

§ 1º As sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e nelas não se poderá tratar de matéria estranha à convocação.

§ 2º O Presidente da Câmara Municipal dará ciência da convocação aos Vereadores e prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que serão comunicados à Câmara em sessão ou notificação eletrônica, que considerar-se-á realizada no dia em que o

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