DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 80214621

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2026

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 274/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 267/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 073/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 136, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : MARKET - COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ/MF nº 24.486.986/0002-09

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração da dotação orçamentária e rerratificação ao Contrato nº 274/2026 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA MARKET - COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 1293/2026 , da Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de alteração da dotação orçamentária e rerratificação ao Contrato nº 274/2026 , cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO PAULISTA E A EMPRESA MARKET - COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. Fica alterada a dotação orçamentária constante no contrato, devendo ser incluída a dotação orçamentária abaixo mencionada, tendo como fundamento a sua Cláusula Décima Terceira e o artigo 136, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

NOTA DE EMPENHO N° 3784-2026

Unidade Orçamentária: 23102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2113 – Gestão das Ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)

Natureza de Despesa: 33903000 – Material de Consumo

SubElemento: 33903022 – Material de Limpeza e Produção de Higienização Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor Empenho: R$ 487,20 (quatrocentos e oitenta e sete e vinte centavos)

NOTA DE EMPENHO N° 3785-2026

Unidade Orçamentária: 23102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2113 – Gestão das Ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC)

Natureza de Despesa: 33903000 – Material de Consumo

SubElemento: 33903022 – Material de Limpeza e Produção de Higienização

Fonte: 16600000 – Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor Empenho: R$ 974,40 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)

SubElemento: 33903022 – Material de Limpeza e Produção de Higienização

Fonte: 16610000 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Valor Empenho: R$ 974,40 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO - Fica rerratificado o CNPJ e endereço da CONTRATADA.

Onde se Lê:

“ CNPJ/MF sob o nº 24.486.986/0001-10, sediado(a) na Rua Santa Cruz Futebol Clube, 1060, Galpão B, Lote 3, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP: 52.171-026... ”

Leia-se:

“ CNPJ/MF sob o nº 24.486.986/0002-09, sediado(a) na Rua Maria Bento do Nascimento, 173, Letra C, Timbi, Camarigibe/PE, CEP: 54.765-430... ”

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Oficio nº 1293/2026 SF/GAB/SPSDH , da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude , que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de alteração da dotação orçamentária e rerratificação ao Contrato nº 274/2026 devidamente justificado e autorizado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude , Sra. Jeieli da Costa Silva Santos, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado. CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 274/2026 , assinado em 08 de maio de 2026, naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

ASSINATURA : 03/09/2026

JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS

Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: C6A65F80

SECRETARIA DE SAÚDE 39ª CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2024

39ª CONVOCAÇÃO SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2024

A Secretária de Saúde no uso de suas atribuições, vem por meio do presente realizar o 39º chamamento do Edital nº 001/2024, da Seleção Pública Simplificada do município do Paulista. O candidato deverá se apresentar na Superintendência da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde desta Secretaria, no prazo de 05 dias úteis, que fica localizada na Av. Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape 1, Paulista – PE e funciona das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Conforme o item 11.2 do edital, para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, deverão ser apresentados os seguintes documentos com suas respectivas fotocópias, além de outros exigidos neste Edital:

a) CPF- Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);

b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

NOTA DE EMPENHO N° 3786-2026

Unidade Orçamentária: 23102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2113 – Gestão das Ações da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Natureza de Despesa: 33903000 – Material de Consumo

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

e) Registro do Conselho de classe (original e cópia);

f) Carteira de Trabalho (original e cópia da página da foto e da qualificação);

g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável;

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