DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Fomento à Cultura) na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB Ações Afirmativas e Acessibilidade) e no Decreto nº 070, de 28 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Federal 14.339/2022 – PNAB Ciclo 2, na esfera do município de Aliança.

1. OBJETO

1.1. O objeto deste Edital é a seleção de propostas culturais para desenvolver atividades coletivas por meio de: I - ações formativas deverão ser voltadas ao aprendizado prático da cadeia produtiva e dos segmentos culturais; II - transmissão dos saberes e fazeres de Mestres e Mestras; e III – realização uma programação voltada ao Encontro de Povos de Matriz Africana e dos Terreiros. As oportunidades ocorrerão de forma presencial, contemplando o intercâmbio com convidados do município de Aliança (de outros municípios), abertas e gratuitas ao público.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário online (Google Forms) no período de 25 setembro a 13 de outubro de 2026 até às 17h (horário de Brasília).

2.2. O(A) agente cultural deve acessar o site https://alianca.pe.gov.br/site/ e preencher o Formulário de Inscrição (Google Forms) correspondente a natureza da inscrição desejada: Pessoa Física, coletivo não formalizado (Sem CNPJ), MEI ou Pessoa Jurídica.

2.3. Inserir todos os documentos e informações solicitados na categoria escolhida e anexar, facultativamente, outros documentos que julgar pertinentes à avaliação de mérito.

2.4. A ausência de informações ou de documentos obrigatórios acarretará a desclassificação da proposta na avaliação documental preliminar, sem análise de mérito.

2.5. Não serão aceitas assinaturas com manipulação de imagem (colagem); os documentos que exijam assinatura poderão ser assinados manualmente (com posterior digitalização) ou por assinatura digital válida no padrão Assinador Gov.Br https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br . 2.6. Os beneficiários dos recursos devem assegurar em seus projetos a realização de contrapartida social, incluída obrigatoriamente, uma contrapartida pactuada com o município, conforme a descrição detalhada em cada categoria.

3. DAS CATEGORIAS, QUANTIDADE DE PROJETOS E VALORES

3.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais) para seleção de 17 (dezessete) projetos. 3.2. A tabela abaixo estabelece as descrições das categorias, valores, requisitos mínimos, cotas, documentação complementar obrigatória, contrapartida social exigida para participação no Edital de Formação, Saberes e Preservação da Memória Ancestral de Aliança.

a) Casa proposta deve prever, no mínimo, dois encontros de 1h30 (cada), total 3h, realizado ao menos uma atividade em uma escola rural;

b) As atividades deverão ser presenciais.

c) Participação obrigatória do mestre(a) ou detentor na condução das atividades formativas; Documentação complementar obrigatória a) Preenchimento obrigatório do Anexo 09 – FORMULÁRIO DE AÇÃO FORMATIVA para a roda de transmissão de saberes, contendo objetivos, conteúdos, metodologia, cronograma, carga horária e demais informações solicitadas.

b) Currículo da pessoa proponente/mestre (obrigatório) - com destaque para atuação na área cultural do saber a ser repassado;

c) Identificação das escolas onde ocorrerão as atividades presenciais;

Contrapartida social - Os projetos da Categoria ―A‖ deverão prever, ao menos, as seguintes contrapartidas:

• a) Oferta de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas formativas para:

• Pessoas residentes em regiões periféricas, urbanas ou rurais;

• Povos e comunidades tradicionais;

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