DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

I - liberar o beneficiário do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e documentos comprobatórios apresentados, e se a comunicação, devidamente formalizada, ocorrer antes do pedido de fornecimento ou da solicitação do serviço; II - convocar as demais empresas que aceitaram cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços para aquele item de material ou serviço específico, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro de Carnaíba (PE), com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Carnaíba (PE), 14 de setembro de 2026.

WAMBERG ANTÔNIO GOMES AMARAL

Prefeito Municipal Contratante

DRD SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 16.895.418/0001-44

Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª CPF

2ª

CPF

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: 58D5B818

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 - EXPRESSVPS TECNOLOGIA LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Aos 14 dias do mês de setembro de 2026, a Prefeitura Municipal de Carnaíba , inscrita no CNPJ sob o nº 11.367.414/0001-70, com sede na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Wamberg Antonio Gomes Amaral , brasileiro, casado, residente à Avenida Sebastião Anjo, s/n, Bela Vista Carnaíba/PE - CEP: 56.820-000, portador do CPF nº 653.158.804-78 e da Cédula e Identidade Civil RG Nº 3.114.037 SSP-PE e, neste ato denominado simplesmente, ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2026, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 11/09/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecedor, nos termos do Decreto nº 005/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado nesta Prefeitura Municipal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AS

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