Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 22/09/2026 · pág. 241

DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

da Cédula e Identidade Civil RG Nº 3.114.037 SSP-PE e, neste ato denominado simplesmente, ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2026, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 11/09/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecedor, nos termos do Decreto nº 005/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado nesta Prefeitura Municipal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÍBA - PE, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência) .

Empresa DRD SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA de CNPJ Nº 16.895.418/0001-44 com sede na Rua Cafarnaum, nº 26, Jordao, Recife-PE, CEP 51.250-112, e-mail: [email protected], telefone: (81) 9821-2310 e (81) 3445-7244, representada por Sr. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, residente e domiciliado(a) na Rua Doutor Aniceto Varejao nº 704, APTO 1103, Piedade, Jaboatao dos guararapes/PE, CEP 54.420-310, de CPF Nº 06124788403 e RG Nº 6542854 – SDS/PE.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO UNID	MARCA	QUANT. PREF	QUANT. FMS	QUANT. FMAS	QUANT EDUC.	SEC. QUANT. TOTAL	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	TINTA COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL HP GT 52 COLORIDA UND	PRO RESOLUTION	100	300	100	0	500	R$ 4,89	R$ 2.445,00
2	TINTA COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL HP GT/52 , PRETA UND	PRO RESOLUTION	200	310	200	0	710	R$ 4,99	R$ 3.542,90
4	TINTA COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL EPSON 664/544 CORES VARIADAS UND	PRO RESOLUTION	300	120	300	800	1520	R$ 4,80	R$ 7.296,00
5	TINTA COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA CANON G3160- CORES VARIADAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 70ML UND	MASTERPRINT	160	585	160	0	905	R$ 8,18	R$ 7.402,90
6	KIT REFIL DE TINTAS PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK - KIT COM 04 GARRAFAS NAS (PRETO, CIANO, MAGENTA, AMARELO). CÓDIGO 504, QUALIDADE IGUAL OU COMPATÍVEL COM A ORIGINAL, DE PRIMEIRO USO, NA DEVIDA EMBALAGEM LACRADA, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, A PARTIR DA ENTREGA KIT	PRO RESOLUTION	100	140	120	130	490	R$ 19,99	R$ 9.795,10

Total Global R$ 30.481,90 (trinta mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa centavos).

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO o ajuste com o prestador registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Carnaíba ou Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026.

2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Carnaíba adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 - As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes do procedimento licitatório para registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, mediante procedimento administrativo, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.2 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

4 – DOS PREÇOS: Conforme previsto no ART. 78 do Decreto nº 005/2024, Os preços registrados poderão ser revistos em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens ou da contratação dos serviços e inviabilize a execução tal como pactuado, cabendo ao órgão gerenciador realizar as negociações necessárias junto aos beneficiários do registro de preços, observado o disposto no art.124 da a Lei Federal nº 14.133/2021.

4.1 - Observado o disposto no caput deste artigo, quando o preço inicialmente registrado, por motivos adversos e imprevistos, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá: I - convocar os fornecedores ou prestadores de serviço registrados, obedecida a ordem de classificação, com vistas a negociar a redução dos preços e sua adequação aos praticados pelo mercado; II - frustrada a negociação, os fornecedores ou prestadores de serviço beneficiários do registro serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas; III - convocar os demais fornecedores ou prestadores de serviço, na ordem de classificação obtida na licitação, com vistas a igual oportunidade de negociação.

4.2 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e a empresa beneficiária, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: