DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

IV – da natureza jurídica das parcelas;

V – das hipóteses de incidência tributária ou previdenciária previstas na legislação competente.

Art. 11. Permanecem inalterados os dispositivos da Lei Municipal nº 1.766, de 04 de maio de 2026, não expressamente modificados por esta Lei.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.

Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2026.

JOSUÉ MENDES DA SILVA

• Prefeito –

Publicado por: Edeilson Barbosa da Silva Código Identificador: 5276F44E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 159, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA SILVA , no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

CONSIDERANDO a necessidade de realização de perícia médica e emissão de parecer técnico por Junta Médica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação médica a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026 ;

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: F1B156D1

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 160, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CMSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA SILVA , no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

RESOLVE :

Art. 1º SUBSTITUIR os membros da Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN), conforme solicitado através do ofício nº 057/2026 da Coordenação dos conselhos Municipais.

Passando para a função titular na Diretoria Executiva do CMSAN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

RESOLVE :

Art. 1ºDESIGNAR as médicas abaixo relacionadas para comporem a Junta Médica Municipal , com a finalidade de realizar perícia médica e emitir parecer técnico, na forma da legislação aplicável, I – DANIELI REIS MIRANDA FILHA – CRM/PE 42.082 RG: 8.350. SDS/PE CPF: 083..054-36

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 2228CFE1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA

II – MAYARA BEZERRA PEREIRA SOUZA – CRM/PE 42063

RG: 8.603.*** SDS/PE

CPF: 098.***.674-14

III – SAMARA QUEIROZ FERREIRA – CRM/PE 40490 RG: 9.213.** SDS/PE

CPF: 706.***.654-43

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 008/2026/FMS

-Processo Nº: 008/2026/FMS.

-Comissão: CP.

-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 008/2026.

-Objeto Nat.: Compras.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para fornecimento, parcelado, de Materiais de Consumo Odontológicos, que serão utilizados pela Secretaria de Saúde do Município de Alagoinha – PE.

-Valor Máximo Aceitável: R$ 499.433,73.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 7