DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188
de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara de Vereadores de Cupira/PE, 21 de setembro de 2026.
EMERSON FERREIRA CALADO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Reprova a prestação de contas de governo, do exercício de 2021 da prefeitura municipal de Cupira/PE, que tinha como gestor responsável o Sr. José Maria Leite de Macedo, em conformidade com o parecer da comissão de finanças, orçamento, fiscalização, obras, serviços públicos, cidadania e meio ambiente desta Casa Legislativa em divergência ao acórdão exarado pelo pleno do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA/PE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica reprovada a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Cupira/PE, que tinha como gestor responsável o Sr. José Maria Leite de Macedo em desconformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em acórdão exarado pelo pleno, constante do Processo TCE-PE nº 22100430-0, seguindo o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Obras, Serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente desta Câmara Municipal. Art. 2° Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ao gestor responsável, o resultado do julgamento das contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2021, nos termos do §º 4 do art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cupira/PE.
Art. 3° Encaminhe-se todo o processo ao Ministério Público Estadual, nos termos do §º 4 do art. 325 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cupira/PE.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
EMERSON FERREIRA CALADO Presidente
Publicado por: Caroline Stfane Silva Julião Código Identificador: CEDFF40E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Objeto: Constitui objeto da presente Ata o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de utensílios de cozinha, materiais de consumo e materiais permanentes destinados às cozinhas, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 058/2026 ; Empresa Contratada: J2LM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.253.522/0001-05 . Valor Total da Ata: R$ 5.748,90 . Data de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 22/09/2026. Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.
Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: F77E9F1F
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Objeto: Constitui objeto da presente Ata o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição, de forma parcelada, de utensílios de cozinha, materiais de consumo e materiais permanentes destinados às cozinhas, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 060/2026 ; Empresa Contratada: WL NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.764/0001-81 . Valor Total da Ata: R$ 2.275,70 . Data de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 22/09/2026. Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.
Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: 1DF20F51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Constitui objeto da presente Ata o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição,
de forma parcelada, de utensílios de cozinha, materiais de consumo e materiais permanentes destinados às cozinhas destinados às demandas da Prefeitura Municipal de Cupira e de suas Secretarias vinculadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 056/2026 ; Empresa Contratada: FABIANA RODRIGUES PEREIRA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.828/0001-14 . Valor Total da Ata: R$ 2.206,90 . Data de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 22/09/2026 . Fundamento na Lei Geral de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.
Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: 2968E6E9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Constitui objeto da presente Ata o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição,
de forma parcelada, de utensílios de cozinha, materiais de consumo e materiais permanentes destinados às cozinhas destinados às demandas da Prefeitura Municipal de Cupira e de suas Secretarias vinculadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2026 ; Empresa Contratada: KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.148.615/0001-09 . Valor Total da Ata: R$ 6.157,15 . Data de vigência: 12 (doze) meses, a partir de 22/09/2026 . Fundamento na Lei Geral de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.
Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: 2B038FE2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Constitui objeto da presente Ata o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição,
de forma parcelada, de utensílios de cozinha, materiais de consumo e materiais permanentes destinados às cozinhas destinados às demandas da Prefeitura Municipal de Cupira e de suas Secretarias vinculadas. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 058/2026 ; Empresa Contratada: J2LM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
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