DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Art. 7º O presente procedimento possui natureza administrativa e apuratória, não constituindo, por si só, processo destinado à apuração de infração funcional, devendo eventual instauração de procedimento de natureza disciplinar depender da existência de elementos que indiquem a prática de infração funcional, observados, em qualquer hipótese, o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis. Art. 8º Concluída a instrução, os autos deverão ser encaminhados à Presidência da AMSTT, que determinará o posterior encaminhamento aos setores competentes, conforme a natureza das providências eventualmente indicadas no relatório conclusivo.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Garanhuns/PE, 22 de setembro de 2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024

Objeto: Aditamento para prorrogação de prazo do CONTRATO Nº 144/2024-CPLC , cujo objeto trata-se da contratação de empresa para aquisição de materiais de artesanato e aviamentos para realização de oficinas, para realização de diversas oficinas e atividades ligadas a política pública de assistência social, com usuários e famílias dos serviços, programas e projetos executados por esta secretaria. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - CNPJ nº 10.782.874/0001-00. CONTRATADA: A E DA SILVA ROLIM ME - CNPJ nº. 23.758.669/0001-42. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses , ou seja até 01 de Outubro de 2027.

RODOLPHO ALMEIDA DE MELO

Diretor-Presidente da AMSTT Portaria nº 017/2025 – GP

Publicado por: Maria José da Silva Almeida Vicente Código Identificador: 49F72535

IPSG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE GARANHUNS CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns - IPSG , vem por meio desta convocar as empresas do ramo e interessadas em apresentar COTAÇÃO DE PREÇOS , visando a pretensa contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social – MPS para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria de certificação institucional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG, visando à verificação da conformidade das práticas de gestão adotadas pelo Instituto com os requisitos estabelecidos pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, para fins de obtenção do Certificado de Conformidade – Nível I, conforme o Manual do Pró-Gestão RPPS vigente, observadas as disposições no tocante aos procedimentos de Dispensa de Licitação, constantes do Art.75, II, da Lei 14.133/2021.

A proposta deverá:

• Ser assinada (quando for enviada pelo e-mail da empresa, a assinatura pode ser dispensada);

• Conter razão social e o número do CNPJ da empresa.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected]

Para esclarecimentos adicionais, enviar mensagens para o e-mail acima.

O prazo final para apresentação das cotações de preços será até 03 dias úteis, podendo ser prorrogado a critério da administração.

Garanhuns/PE, 22 de setembro de 2026.

CLAUDOMIRA DE ANDRADE MORAIS FERREIRA

Presidente do IPSG Portaria 019/2025 Matrícula 84.249

Publicado por: Emanuelle Tenorio Código Identificador: C65BAAED

Garanhuns, 15 de Setembro de 2026.

MARIA NELMA CARVALHO DA COSTA

Secretária de Assistência Social e Diretos Humanos

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: A19411BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3251/2026- SAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o registro de Averbação do tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal das Correntes/PE, de 01/09/2003 a 31/12/2004, concernente ao(a) servidor(a) GENAILDO BEZERRA DOS SANTOS, titular do cargo de Professor de Geografia - II, Matrícula nº 12334 , lotado(a) no(a) Secretaria de Educação , na totalização de 01 (um) ano e 03 (três) meses, conforme Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, de 31 de agosto de 2026, com vigência a partir desta data . CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, em 03 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ACÁCIO SANTANA DE GODOY Secretário de Administração

Publicado por: Ângela Maria Veloso Dos Santos Código Identificador: DD95B7CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3252/2026-SAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

CONCEDER a SARA TALITA CORDEIRO VILELA, titular do cargo de Professor I - GM1, matrícula nº 49708 , lotado(a) na Secretaria de Educação , remuneração de R$ 904,65 referente a vantagem pecuniária denominada ― Difícil Acesso‖ correspondente à unidade escolar CMEI Professora Maria Vicente de Souza , de acordo com o que dispõe os termos do Art. 68, §1º, §2º e §3º da Lei Ordinária Municipal 3.758 de 15/12/2010 c/c a Lei Municipal 5.329/2025, de 26/03/2025, com vigência retroativa a 20/08/2026. CUMPRA-SE,

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 144/2024 - CPLC

Secretaria Municipal de Administração, em 04 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ACÁCIO SANTANA DE GODOY Secretário de Administração

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