DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

O N° 11.295.284/0001-07 , Objeto: Registro de Preço para aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR destinado à reposição e adequação do mobiliário das unidades escolares da rede municipal de ensino, abrangendo o ensino regular e integral do município de Joaquim Nabuco/PE, Fundamento Legal: 14.133,de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Vigência de 12 (doze) meses, Valor R$1.194.460,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), Data de Assinatura: 21/09/2026.

ANTONINO MATIAS GOMES DO NASCIMENTO Secretário de Educação

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: 21E188BA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 012/2026

PORTARIA IPREJ no 012/2026

Dispõe sobre a concessão de pensão por morte equivalente aos proventos integrais do servidor Luiz Matias de Azevedo, de matrícula 000386, e CPF no 682.734.794-04, falecido em 14/06/2026, à sua viúva Creusa Rodrigues Santos de Azevedo, de CPF no 792.737.264-53, nascida em 22/04/1954.

A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUREMA - IPREJ , MARIA CLEONICE OLIVEIRA DE ARAÚJO , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 56, inciso V, da Lei Municipal no 108/2021.

Considerando a documentação e o teor do processo administrativo, com parecer favorável proferido pela Procuradoria do Município de Jurema;

Considerando que o servidor Luiz Matias de Azevedo, de matrícula 000386, cédula de identidade no 3.659.836 SDS/PE e CPF no 682.734.794-04, aposentado por este Instituto no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais por meio da Portaria 026/2013 de 18 de julho de 2013;

Considerando o falecimento do Luiz Matias de Azevedo, de matrícula 000386, cédula de identidade no 3.659.836 SDS/PE e CPF no 682.734.794-04, ocorrido em 14/06/2026, devendo os proventos serem pagos de forma vitalícia e calculados na forma do caput do art. 25 e 17, §4o, inc. I, da Lei Municipal de Jurema no 108/2021;

Considerando que o óbito se deu na vigência da Lei Municipal de Jurema no 108/2021, a qual atende à Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019;

Considerando que o requerimento de pensão fora protocolado na sede deste Instituto em 03/07/2026, isto é, 19 (dezenove) dias após o falecimento do servidor aposentado, atendendo a regra prevista na segunda parte do Inciso I, do art. 24 da Lei Municipal de Jurema no 108/2021, a qual estabelece o prazo de 90 (noventa) dias aos dependentes não menores para requererem a pensão por morte;

Considerando que a requerente era casada com o servidor falecido e vivia com ele na data do óbito, e contava com 72 (setenta e dois) anos de idade, a pensão deve ser vitalícia para a viúva, em obediência ao art. 26, Inc. V, alínea ―c‖, da Lei unicipal de Jurema no 108/2021.

falecido em 14/06/2026, aposentado por este Instituto no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais por meio da Portaria 026/2013 de 18 de julho de 2013, com supedâneo no artigo 40, §7o, da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional no 103/2019 c/c artigo 13, inciso I, c/c artigo 22, inciso I, c/c artigo 23 e artigo 26, inciso V, alínea "c" (pensão vitalícia), item 4, da Lei Municipal 108/2021.

Art. 2o . Esta Portaria retroage seus efeitos à 14/06/2026, data do óbito do segurado aposentado e início da vigência do benefício de pensão por morte, conforme artigo 22, inciso I da Lei Municipal 108/2021.

Jurema, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

MARIA CLEONICE OLIVEIRA DE ARAÚJO Presidente do IPREJ Mat. 000.006

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: 29BF1F49

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 038/2026 – PMJ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - Objeto: aquisição parcelada de Combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Jurema/PE. Ata de Registro de Preços nº. 038/2026 – PMJ , com validade até o dia 26/08/2027. FORNECEDOR REGISTRADO: POSTO SERAFIM JUREMA LTDA, CNPJ sob o nº 11.268.061/0001-50.

JOÃO LUCAS MARQUES DOS SANTOS Secretaria de Transporte

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: 1365EC4D

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026

CONTRATO Nº 147/2026 . CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JUREMA/PE. CONTRATADO: POSTO SERAFIM JUREMA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.268.061/0001-50. OBJETO: aquisição parcelada de combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Jurema/PE. VALOR GLOBAL R$ 3.553.801,84. VIGÊNCIA: 26/08/2026 a 26/08/2027.

JOÃO LUCAS MARQUES DOS SANTOS Secretaria de Transporte

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: B746C280

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

RESOLVE:

Art. 1o . Conceder pensão por morte à Creusa Rodrigues Santos de Azevedo , cédula de identidade no 5.509.076 SSP/PE e CPF no 792.737.264-53, nascida em 22/04/1954, em razão de ser viúva do servidor aposentado Luiz Matias de Azevedo , de matrícula 000386 , cédula de identidade no 3.659.836 SDS/PE e CPF no 682.734.794-04,

CONTRATO Nº 148/2026 . CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE JUREMA/PE. CONTRATADO: RAFAEL BEZERRA DE BARROS - ME, inscrita no CNPJ nº. 26.597.240/0001-09. OBJETO: aquisição, de forma parcelada, de água mineral, destinados ao

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