DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188
Secretaria de Obras no valor de R$ 9.927.985,76 (nove milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
| 11 | CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA |
|---|---|
| 11.001 | CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA |
| 01.122.1101.1.001 | Reforma, Ampliação e Equipamento da Câmara Municipal de Olinda |
| 4.4.90.52-1500-044 | Equipamentos e Material Permanente 23.000,00 |
| 17 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 17.001 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA |
| 12.306.1702.2.030 | Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação Infantil |
| 3.3.90.30-1550-1975 | Material de Consumo 1.100.000,00 |
| 17 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 17.071 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA |
| 12.361.1771.2.036 | Manutenção do Ensino Fundamental - EF |
| 3.3.90.37-1500-2895 | Locação de Mão-de-Obra 8.398.000,00 |
| 12.365.1771.1.003 | Aquisição, Construção, Ampliação e Requalificação da Infraestrutura das Unidades |
| 4.4.90.51-1500-3385 | Obras e Instalações 200.000,00 |
| 18 | SECRETARIA DE SAÚDE |
| 18.061 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10.302.1863.2.049 | Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS) |
| 4.4.90.52-1601-21293 | Equipamentos e Material Permanente 21.532,48 |
| 10.305.1864.2.053 | Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica |
| 4.4.90.52-1500-9023 | Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
| 22.001 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
| 04.122.2203.2.078 | Manutenção dos Conselhos Tutelares de Olinda |
| 3.3.90.36-1500-12066 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.882,28 |
| 22.063 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 08.244.2263.2.089 | Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
| 3.3.90.36-1500-13402 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00 |
| 27 | SECRETARIA DE OBRAS |
| 27.001 | SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
| 15.451.2704.1.016 | Gerenciamento e Elaboração de Projetos de Urbanização Integrada |
| 4.4.90.92-1700-21294 | Despesas de Exercícios Anteriores 40.571,00 |
| TOTAL 9.927.985,76 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
| 11 | CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA | |
|---|---|---|
| 11.001 | CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA | |
| 01.122.1101.2.001 | Manutenção das Atividades Administrativas da CM | O |
| 3.3.90.14-1500-077 | Diárias - Civil | 23.000,00 |
| 17 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 17.001 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA | |
| 12.122.1701.2.026 | Manutenção das Ações da Secretaria de Educação - | SEDUC |
| 3.3.90.39-1500-1630 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.000.000,00 |
| 12.306.1702.2.031 | Disponibilização e Garantia a Merenda Escolar para do Ensino Fundamental |
os Estudantes |
| 3.3.90.39-1550-2149 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.100.000,00 |
| 17.071 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLIND | A |
| 12.361.1771.1.004 | Aquisição, Construção, Ampliação e Requ Infraestrutura das Unidades |
alificação da |
| 4.4.90.52-1500-2657 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
| 12.365.1771.2.035 | Manutenção da Educação Infantil - EI | |
| 3.3.90.37-1500-3607 | Locação de Mão-de-Obra | 2.398.000,00 |
| 18 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 18.061 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.1862.1.005 | Expansão da Rede de Atenção Primária em Saúde | |
| 4.4.90.51-1601-4960 | Obras e Instalações | 21.532,48 |
| 10.305.1864.1.007 | Estruturação, Adequação e Ampliação da Rede de Saúde |
Vigilância em |
| 3.3.90.39-1500-8721 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.500,00 |
| 4.4.90.51-1500-8760 | Obras e Instalações | 3.500,00 |
| 22 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DIREITOS HUMANOS |
SOCIAL E |
| 22.001 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
SOCIAL E |
| 04.122.2201.2.075 | Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvi | mento Social e |
| Direitos Humanos |
||
|---|---|---|
| 3.3.90.93-1500-21141 | Indenizações e Restituições | 32.882,28 |
| 22.063 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL |
| 08.244.2265.2.096 | Gestão de Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.32-1500-14355 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
105.000,00 |
| 27 | SECRETARIA DE OBRAS | |
| 27.001 | SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRE | TA |
| 15.451.2702.1.014 | Execução de Obras de Contenção, Muros, Outras Obras Afins |
Escadarias, Canaletas e |
| 4.4.90.51-1700-16380 | Obras e Instalações | 40.571,00 |
| TOTAL | 9.927.985,76 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 19 de agosto de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 19 de agosto de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Visto Jurídico:
Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 35B6EDC8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 073/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.825.074,08 em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA ,
no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, de custeio e de investimentos em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 11.825.074,08 (onze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, setenta e quatro reais e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
| 15 | SECRETARIA DA FAZENDA | |
|---|---|---|
| 15.001 | SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA | |
| 04.129.1502.2.020 | Desenvolvimento da Política Fiscal | |
| 3.3.90.40-1500-1235 | Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
185.000,00 |
| 17 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 17.001 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA | |
| 12.122.1701.2.026 | Manutenção das Ações da Secretaria de Educação - S | EDUC |
| 3.3.90.39-1550-21301 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.022,53 |
| 17 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 17.071 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA | |
| 12.361.1771.2.036 | Manutenção do Ensino Fundamental - EF | |
| 3.1.90.04-1540-2698 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 6.154.011,55 |
| 3.1.90.11-1540-2729 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.096.660,00 |
| 3.3.90.39-1550-21302 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 425.000,00 |
| 3.3.90.93-1540-3062 | Indenizações e Restituições | 200.000,00 |
| 12.365.1771.2.035 | Manutenção da Educação Infantil - EI |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 109