DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Publicado por: Thais Cavalcanti Galvão Código Identificador: 57A74E9B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026

EMENTA: AUTORIZA ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DE BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA OCASIÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO DA MATA-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), através de um cartão magnético nominal, para todos os profissionais da Educação em regência e em funções pedagógicas da Rede Pública Municipal de Ensino, sejam eles estatutários, comissionados e contratados, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival Literário da Mata-Sul, a ocorrer entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026 no município dos Palmares – PE.

Parágrafo único: Os profissionais da Educação que possuam mais de um vínculo no município receberão apenas um voucher.

Art. 2º - Fica também autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, a concessão de um voucher no valor R$ 30,00 (trinta reais) através de pulseira criptografada para cada estudante devidamente matriculado na rede municipal de ensino dos Palmares - PE, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival Literário da Mata-Sul que ocorrerá na mesma data já mencionada no artigo anterior.

Art. 3º - Caso os profissionais de Educação e os estudantes que receberem o valor do referido voucher e não o utilizarem a totalidade do seu saldo, o valor residual será considerado como não utilizado, logo não será devido aos mesmos.

CONTRATANTE: Município de Panelas/PE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: a empresa LG Construções & Assessoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.391.402/0001-89.

OBJETO: Reprogramação de quantitativos e de valor contratual para o fornecimento de materiais destinados aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, compreendendo o acréscimo de 24,71% e a supressão de 10,86%, resultando em um acréscimo líquido de 13,85%.

VALOR GLOBAL: de R$ 57.273,00 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais) para R$ 65.205,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinco reais).

DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026.

MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES Secretário Municipal de Infraestrutura

Publicado por: Victor de Lucena Miranda Ribeiro Soares Código Identificador: 4256E82D

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2025 ORIUNDO DE DISPENSA DE VALOR

CONTRATANTE: Município de Panelas/PE, através da Secretaria de Educação.

CONTRATADA: a empresa ATW Construções e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.098.034/0001-17.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual referente à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de instalações elétricas e SPDA em todos os prédios da Secretaria de Educação do Município de Panelas.

VIGÊNCIA: prorrogada por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 11 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.

MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES Secretária de Educação

Publicado por:

Victor de Lucena Miranda Ribeiro Soares Código Identificador: 3E7FC582

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE RENOVAÇÃO A ARP. Nº 074/2025

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares

Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: FF86998C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 1º TERMO ADITIVO – ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E DE VALOR EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026 ORIUNDO DE DISPENSA DE VALOR

REFERÊNCIA: 1º TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO A ARP. Nº 074/2025; PROCESSO LICITATÓRIO PMP Nº 081/2025; PREGÃO ELETRÔNICO (SRPC) PMP Nº 017/2025.

CONTRATANTE : O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 10.215.176/0001-14, através SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS;

CONTRATADA : A empresa BELMICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.052.559/0005-37;

OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da referida Ata, cujo objeto é o Registro de Preços Corporativo de Ares-Condicionados para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Panelas/PE.

VALOR GLOBAL : R$ 123.496,48 (cento e vinte e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA : 12 de agosto de 2026.

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