DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

34/2024 , e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2024 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que admite a prorrogação sucessiva dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação, bem como nas disposições previstas no Contrato nº 088/2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

2.1. A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e do Sistema de Coletor de Informações de Pessoas Físicas ao e-Social, indispensáveis ao regular desenvolvimento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

2.2. A continuidade da contratação mostra-se necessária para garantir a manutenção dos sistemas utilizados nas atividades relacionadas à folha de pagamento, recursos humanos e transmissão das informações ao e-Social, evitando a interrupção dos serviços e eventuais prejuízos ao regular funcionamento da Administração Municipal.

2.3. Dessa forma, considerando a natureza contínua dos serviços, a necessidade permanente da Administração e o interesse público na continuidade da contratação, mostra-se conveniente e adequada a prorrogação da vigência contratual, observados os requisitos previstos na legislação aplicável .

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 088/2024, referente ao Processo Administrativo nº 52/2024 – Dispensa de Licitação nº 34/2024, permanecendo inalterado o objeto originalmente contratado.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

TESTEMUNHAS:

1) ____ NOME: CPF:

2) _____

NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: E8CF07F6

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANHARÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GP ATOS DE PESSOAL Nº 016/2026 22 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A CLOTIDES MERGULHÃO CAVALCANTE.

O Prefeito do Município de Sanharó-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a solicitação da servidora,

Resolve:

Art. 1º Conceder, a Clotides Mergulhão Cavalcante, matrícula nº 1801, Professora 150h/a, do Ensino Fundamental Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, redução de 50% da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos, com a finalidade do de Pós-graduação - Mestrado.

Art. 2º A redução tem início no dia 1º de outubro de 2026 e término em 31 de maio de 2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sanharó, 22 de setembro de 2026.

4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 088/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

5.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 088/2024, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Saloa, em 17 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Saloá CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00

SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário de Administração Contratante

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito

Publicado por: Tamires da Silva Soares Código Identificador: 6DD893BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 115/2026 22 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA O SR. ERICK CHARLES MEDEIROS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com base na Lei nº 154, de 17 de abril de 2013 e suas atualizações,

RESOLVE:

JC Albuquerque Cavalcante – LTDA CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40 JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE CAVALCANTE Contratado

Art. 1º - Nomear, o Sr. Erick Charles Medeiros Santos, inscrito no CPF sob o nº xxx.389.734-xx, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão jurisdicionado da Prefeitura Municipal de Sanharó.

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