DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

TESTEMUNHAS:

1) _ NOME: CPF: 2) _____ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 21C68A87

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ADITIVO DE CONTRATO

referente ao Processo Administrativo nº 52/2024 – Dispensa de Licitação nº 34/2024 .

4. CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 20/2024 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027 .

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 20/2024 , que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2024

Saloa, em 17 de julho de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATITVO Nº 52/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para Licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e Sistema de coletor de informações pessoas físicas ao e-social, junto a contabilidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.822.750/0001-00, situada à Rua Senador Paulo Guerra, nº 16 – Centro - SALOÁ/PE, neste ato, representada pelo secretário de Saúde, o Sr. Paulo Cabral Silva Junior, brasileiro, e inscrito no CPF/MF sob o n° 099.*, portador da cédula de identidade n° 8.**, denominado como CONTRATANTE , e a Empresa JC ALBUQUERQUE CAVALCANTE - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40 , situada à Rua Manoel Rodrigues, nº 126, Centro – São João/PE, neste ato, representada pelo Sr. José Carlos Albuquerque Cavalcante , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 746.*, e documento de identificação nº 31* SDS/PE , tem entre si, justos e acordados, com fulcro no Processo de Licitação nº 52/2024, realizado sob modalidade Dispensa de Licitação nº 34/2024, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo Aditivo, bem como sob as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , que admite a prorrogação sucessiva dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação, bem como nas disposições previstas no Contrato nº 20/2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

2.1. A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e do Sistema de Coletor de Informações de Pessoas Físicas ao e-Social , indispensáveis ao regular desenvolvimento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE.

2.2. A continuidade da contratação mostra-se necessária para garantir a manutenção dos sistemas utilizados nas atividades relacionadas à folha de pagamento, recursos humanos e transmissão das informações ao e-Social, evitando a interrupção dos serviços e eventuais prejuízos ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

2.3. Dessa forma, considerando a natureza contínua dos serviços, a necessidade permanente da Administração e o interesse público na continuidade da contratação, mostra-se conveniente e adequada a prorrogação da vigência contratual, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2024 por mais 12 (doze) meses ,

Fundo Municipal de Saúde de Saloá CNPJ nº 10.822.714/0001-00 PAULO CABRAL SILVA JÚNIOR Secretário de Saúde Contratante

JC Albuquerque Cavalcante –LTDA CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40

JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE CAVALCANTE Contratado

TESTEMUNHAS:

1) ____ NOME: CPF:

2) ____ NOME: CPF:

Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: 9A19AE03

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2024 PROCESSO ADMINISTRATITVO Nº 52/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2024

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para Licenciamento de software de Folha de Pagamento e Recursos Humanos e Sistema de coletor de informações pessoas físicas ao e-social, junto a contabilidade, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

O MUNICÍPIO DE SALOÁ/PE , com sede na Praça São Vicente, nº 43, Centro, Saloá/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00 , através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Sr. Sergio Ricardo de Melo Almeida , inscrito no CPF sob o nº 856.* , portador do RG nº 45* SSP/PE , Secretário de Administração , doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa JC ALBUQUERQUE CAVALCANTE - LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.421.517/0001-40 , situada à Rua Manoel Rodrigues, nº 126, Centro, São João/PE, neste ato representada pelo Sr. José Carlos Albuquerque Cavalcante , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 746.* , portador do documento de identificação nº 31** SDS/PE , doravante denominada CONTRATADA , têm entre si, justos e acordados, com fundamento no Processo Administrativo nº 52/2024 , decorrente da Dispensa de Licitação nº

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