DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

DE SAÚDE inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.515/0001-25, firma com a Empresa BARROS E BARROS HOSPITALAR LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.523.598/0001-07, que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de Fórmulas e Suplementos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE . Valor Global: R$ 94.181,76 (noventa e quatro mil cento e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 15/09/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

EXTRATO DE ARP Nº 039/2026

EXTRATO DE ARP Nº 039/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026- O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE SAÚDE inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.515/0001-25, firma com a Empresa NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.343.055/000170, que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de Fórmulas e Suplementos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE . Valor Global: R$ 243.876,00 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais). Data da Assinatura: 15/09/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado por: Jefferson Lopes de Araújo Código Identificador: 7736072D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 90/2026

EMENTA: Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE , no uso das atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o quanto disposto na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que versa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação – SNE, e na Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2026–2036;

EXTRATO DE ARP Nº 040/2026

EXTRATO DE ARP Nº 040/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026- O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE SAÚDE inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.515/0001-25, firma com a Empresa PIVOTAL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.025.310/000-190 , que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de Fórmulas e Suplementos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE . Valor Global: R$ 46.664,40 (quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 15/09/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

EXTRATO DE ARP Nº 041/2026

EXTRATO DE ARP Nº 041/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026 – Pregão Eletrônico nº 005/2026- O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE SAÚDE inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.196.515/0001-25, firma com a Empresa VITALE COMERCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.160.019/0002-25, que tem como objeto desta Ata é o Registro de Preços para aquisição parcelada de Fórmulas e Suplementos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE . Valor Global: R$ 331.272,00 (trezentos e trinta e um mil duzentos e setenta e dois reais). Data da Assinatura: 15/09/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco, o Fórum Municipal de Educação – FME, instância permanente de participação social, diálogo, acompanhamento e controle social das políticas educacionais municipais, em regime de colaboração com os demais entes federativos.

Art. 2º O FME constitui espaço permanente de participação democrática da comunidade educacional e da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e debate das políticas públicas de educação no âmbito municipal.

Art. 3º O FME atuará em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, os demais conselhos de acompanhamento e controle social, as redes pública e privada de ensino, as instituições de educação superior, os movimentos sociais, entidades representativas e demais instituições da sociedade civil.

Art. 4º São princípios orientadores do FME:

I – gestão democrática da educação pública;

II – participação social e pluralidade de representação;

III – transparência e controle social;

IV – colaboração entre União, Estado e Município;

V – promoção da equidade, inclusão e qualidade social da educação;

Publicado por: Rafael Aragão Silva Feitosa Código Identificador: 5BB506D6

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PRIMEIRA ALTERAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO FMS nº 021/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº 020/2025 . Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do CapibaribePE – Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: L E COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ 01.157.529/0001-86. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) meses, passando a viger do dia 28 de Agosto de 2026 à 28 de Agosto de 2027. Data de assinatura do aditivo: 03 de Agosto de 2026.

Santa Cruz do Capibaribe.

VI – valorização dos profissionais da educação;

VII – respeito às diversidades sociais, culturais, territoriais e educacionais do Município;

VIII – articulação entre planejamento, financiamento, execução, monitoramento e avaliação das políticas educacionais.

Art. 5º Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I – coordenar, no âmbito municipal, a realização das Conferências Municipais de Educação, observadas as orientações das instâncias nacional e estadual competentes;

II – acompanhar a implementação do Plano Municipal de Educação – PME, seus objetivos, metas e estratégias, produzindo análises, recomendações e relatórios;

III – acompanhar e participar dos processos de elaboração, revisão, adequação e atualização do PME, em consonância com o PNE e, quando aprovado, com o Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE;

IV – debater temas relacionados às políticas educacionais do Município, podendo formular proposições, recomendações e manifestações públicas;

www.diariomunicipal.com.br/amupe 143