DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

Marcelo José Ferreira Filho, representado a Secretaria de Segurança pública e Mobilidade Urbana, como suplente;

Ronaldo Francisco da Silva, representando a Secretaria de Infraestrutura, como titular;

Vanessa Vieira de S.D. Ferreira, representando a Secretaria de Infraestrutura, como suplente;

Pedro Henrique de Lima, representando a Secretaria de Saúde, como titular;

Evânia Leandro do Nascimento, representando a Secretaria de Saúde, como suplente.

Erik Queiroz de Morais, representando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude, como titular;

Marcelo Richarlys Melo dos Santos, representando a Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude, como suplente; Nada mais havendo s ser tratado, foi lavrado a presente ata por mim, pela secretária da assembleia e pelos membros do GIPP, São Lourenço da Mata, 20 de agosto de dois mil e vinte e seis. O Grupo poderá contar, sempre que necessário, com a participação de representantes de outras Secretarias, órgãos públicos, entidades e instituições cujas atribuições estejam relacionadas às demandas identificadas no território e ao atendimento das famílias beneficiárias. Compete ao GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP, observadas as diretrizes estabelecidas para o Trabalho Social: I – Promover a articulação e a integração entre as políticas públicas setoriais necessárias ao atendimento das famílias beneficiárias dos empreendimentos;

II – Atuar de forma intersetorial na identificação, discussão e encaminhamento das demandas prioritárias existentes no território; III – promover a interlocução entre o Poder Público Municipal, as famílias beneficiárias e os grupos representativos locais, visando ao fortalecimento da participação social;

IV – Contribuir para a construção, acompanhamento e implementação do Plano de Ação de Demandas Prioritárias, de acordo com as necessidades identificadas no território; V – Acompanhar e articular o atendimento das demandas relacionadas aos serviços e equipamentos públicos necessários à adequada inserção das famílias nos empreendimentos;

VI – Promover a interlocução com os grupos representativos locais constituídos pelas famílias beneficiárias, especialmente quando instituídas instâncias locais de participação e governança; VII – Acompanhar as etapas dos empreendimentos e contribuir para o monitoramento dos impactos decorrentes das intervenções, obras e serviços sobre as famílias e o território; VIII – apoiar a implementação das ações previstas no Trabalho Social, buscando assegurar a integração das políticas públicas e a sustentabilidade das intervenções;

IX – Contribuir para o acesso das famílias beneficiárias às políticas, programas, serviços e equipamentos públicos existentes no Município; X – Participar das reuniões, atividades e demais ações necessárias ao desenvolvimento e acompanhamento do Trabalho Social; XI – Propor medidas e encaminhamentos destinados ao enfrentamento das demandas identificadas durante a execução das ações; e XII – Acompanhar a implementação das ações voltadas ao desenvolvimento socioterritorial e à melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias.

O GIPP atuará de forma integrada com a equipe responsável pela execução do Trabalho Social e com as demais instâncias de participação social constituídas no âmbito dos empreendimentos, buscando assegurar a interlocução permanente entre o Poder Público e a população beneficiária.

As reuniões do Grupo serão realizadas periodicamente, conforme necessidade identificada durante a execução do Trabalho Social, podendo ocorrer reuniões extraordinárias sempre que convocadas pela coordenação ou quando houver necessidade de discussão de demandas específicas relacionadas aos empreendimentos e às famílias beneficiárias.

De cada reunião realizada poderá ser lavrada ata, contendo os assuntos discutidos, os encaminhamentos definidos, os responsáveis pelas providências e os respectivos prazos para acompanhamento das ações.

O GIPP deverá atuar prioritariamente na articulação das políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas das famílias beneficiárias dos seguintes empreendimentos:

Residencial São Lourenço I; Residencial São Lourenço II; Residencial São Lourenço III; Residencial Deputado Guilherme Uchôa I; Residencial Deputado Guilherme Uchôa II.

A constituição e o funcionamento do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP poderão ser atualizados sempre que necessário, mediante substituição ou inclusão de representantes e órgãos públicos, de modo a assegurar a adequada representação das políticas públicas necessárias ao território e às famílias beneficiárias.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia de Constituição do GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE, sendo lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos representantes participantes.

Presidente da Assembleia

_____ Secretária da Assembleia

GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO – GIPP

SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Promoção à Cidadania

MARIA VIVIANE TEREZA DA SILVA LEITÃO

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Promoção à Cidadania

OSVALDO JOSÉ VIEIRA

Representante Titular da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia

LUCÁCIA ROMANELY XAVIER DOS SANTOS

Representante Suplente da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia

JOSÉ FERNANDES DIAS DA SILVA

Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

DIOGO FIGUEREDO REGUEIRA Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

YASMIM RENEFFER DO NASCIMENTO SILVA Representante Titular da Secretaria de Educação

VITOR GUILHERME SOARES DA SILVA

Representante Suplente da Secretaria de Educação

NAFTALY DE SANTANA SILVA

Representante Titular da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

MARCELO JOSÉ FERREIRA FILHO

Representante Suplente da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

RONALDO FRANCISCO DA SILVA

Representante Titular da Secretaria de Infraestrutura

VANESSA VIEIRA DE S.D. FERREIRA

Representante Suplente da Secretaria de Infraestrutura

PEDRO HENRIQUE DE LIMA Representante Titular da Secretaria de Saúde

EVÂNIA LEANDRO DO NASCIMENTO Representante Suplente da Secretaria de Saúde

ERIK QUEIROZ DE MORAIS Representante Titular da Secretaria de Cultura

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