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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 23/09/2026 · pág. 245

DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

OYZ1658 PE 05/06/2026 VD 1781870 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PAC7I43 PE 07/06/2026 TE 1015241 5550 0
Art. 181, Inc. XVIII
R$ 130,16
PCB3I73 PE 03/06/2026 VD 1770844 5550 0
Art. 181, Inc. XVIII
R$ 130,16
PCB3I73 PE 03/06/2026 VD 1770852 5991 0
Art. 206, Inc. I
R$ 293,47
PCB9261 PE 03/06/2026 VD 1788263 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PCD5F33 PE 09/05/2026 RD 2373368 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PCD7760 PE 03/06/2026 VD 1788212 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PCI2G67 PE 31/05/2026 FS 2625482 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PCJ5F20 PE 30/05/2026 RD 2450796 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PCJ5F20 PE 30/05/2026 FS 2632594 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PCK0426 PE 07/06/2026 VD 1794166 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PCK8H14 PE 26/05/2026 FS 2612240 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PCM6I46 PE 30/05/2026 FS 2633841 5673 2
Art. 183
R$ 130,16
PCO3791 PE 28/05/2026 FS 2622203 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PCR3368 PE 05/06/2026 VD 1778632 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PCR8433 PE 29/05/2026 FS 2635313 5673 2
Art. 183
R$ 130,16
PCX3I98 PE 05/06/2026 VD 1778675 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PCX8E58 PE 12/05/2026 RD 2376081 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PCY2A07 PE 02/06/2026 VD 1784888 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PCZ0D35 PE 03/06/2026 TE 1030054 5452 1
Art. 181, Inc. VIII
R$ 195,23
PCZ9F77 PE 06/06/2026 VD 1791892 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PDE6530 PE 02/06/2026 VD 1784373 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PDF1I37 PE 04/06/2026 VD 1786899 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PDI2F52 PE 27/05/2026 FS 2614839 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PDM1F77 PE 03/06/2026 VD 1788123 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PDM6493 PE 02/06/2026 VD 1785361 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PDQ9313 PE 05/06/2026 VD 1781714 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PDS8190 PE 29/05/2026 RD 2450150 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PDV3I87 PE 01/06/2026 RD 2455232 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PDX2080 PE 06/06/2026 VD 1793275 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PDY6996 PE 06/06/2026 VD 1793615 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PEC1700 PE 31/05/2026 RD 2452241 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PED0026 PE 03/06/2026 VD 1784322 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PED5B68 PE 04/06/2026 TE 1024402 5525 0
Art. 181, Inc. XV
R$ 130,16
PEE6H18 PE 01/06/2026 FS 2639513 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PEH5E83 PE 11/05/2026 RD 2370415 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PER9J37 PE 05/05/2026 RD 2364598 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PET4A01 PE 04/06/2026 VD 1789430 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PET4A01 PE 04/06/2026 VD 1789529 6050 1
Art. 208
R$ 293,47
PEV9131 PE 02/06/2026 VD 1784942 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PEV9131 PE 07/06/2026 VD 1794298 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PEV9131 PE 07/06/2026 VD 1794301 6599 2
Art. 230, Inc. V
R$ 293,47
PEW5479 PE 31/05/2026 FS 2642395 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PFA6H29 PE 27/05/2026 FS 2614774 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PFC7785 PE 31/05/2026 RD 2452977 7455 0
Art. 218, Inc. I
R$ 130,16
PFJ5C50 PE 26/05/2026 FS 2612461 6050 3
Art. 208
R$ 293,47
PFL4525 PE 02/06/2026 VD 1785183 6041 2
Art. 207
R$ 195,23
PFQ6H33 PE 05/06/2026 VD 1774700 5665 0
Art. 182, Inc. X
R$ 130,16

ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS Secretário De Mobilidade De Olinda E Autoridade De Trânsito

Publicado por: Marilene de Almeida Gomes Código Identificador: 277B2275

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE L.A. Nº 040/2023


L.A. Nº040/2023
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Lei Municipal Nº 2.113/2017 e 2.197/2019
DATA DE EXPEDIÇÃO19/12/2023
DATA DE VENCIMENTO19/12/2027
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDRUMA), com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em
vista o contido no expediente expedimos apresente LICENÇA DE OPERAÇÃO.
1 – PROTOCOLO Nº 40/2023
2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão socialPOSTO TREVÃO JAPARANDUBA LTDA.
CNPJ02.428.689/0001-85
Cod. Desc. Natur. Jurídica206-2 - Sociedade Empresária Limitada
Logradouro:ROD. BR 101 KM 186
Número:S/N
CEP:55.540-000
Bairro:SANTA ROSA
Município:PALMARES/PE
Responsável Técnico:IGOR LUIZ C. PEREIRA. CREA/PE 38.333
3 – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Oprocesso enquadra-se na Tipologia 6.3 POSTO DE REVENDA OU ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, GNV E GNC, da Lei Municipal 2.197/2019, com denominaçãoPOSTO TREVÃO.
Área: 912,00 m²
4 – EXIGÊNCIAS E REQUISITOS
Deverão ser realizadas manutenção e limpeza; Na caixa de separação de água/óleo, quando necessário; No sistema de drenagem, em torno da ilha de bombas, diariamente; No sistema de esgotamento sanitário (fossa), a cada
300 (trezentos) dias, quando instalado; Estopas, filtros, embalagens contaminados por óleo e demais resíduos classe I NBR 10.004/2004, deverão ser destinadas por empresas licenciadas ambientalmente; O óleo
contaminado (usado) e demais resíduos oleosos deverão ser coletados e destinados por empresas licenciadas e credenciadas pela ANP; Implantar a coleta Seletiva, conforme Lei Estadual nº 13.047/2006; Obedecer a IN da
CPRH nº 005/2006; Manter atualizado o teste de estanqueidade Eletrônica, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART certificado pelo INMETRO; Manter os pisos de abastecimentos e descargas
impermeáveis realizando manutenção periódica contra rachaduras; No caso de vazamentos superficiais de combustível, não encaminhar o combustível derramado à canaleta de drenagem nem ao sistema separador de água e
óleo, mas proceder de forma a removê-lo por absorção. O resíduo gerado deverá ser acondicionado em recipiente estanque, em área sinalizada, coberta, arejada e de piso impermeável com mureta de contenção e contenção e
controle de acesso, até a coleta por empresa licenciada para a atividade de Transporte de Resíduo Classe I; No caso de derramamento acidental de combustível no sistema separador de água e óleo, realizar imediatamente a
sua remoção para evitar risco de explosão no local e de vazamento. O resíduo gerado deverá ser acondicionado em recipiente estanque, em área sinalizada, coberta, arejada e de piso impermeável com mureta de contenção e
controle de acesso, até coleta por empresa licenciada para a atividade de Transporte de Resíduos Classe I; No caso de derramamento acidental de combustível em câmara de contenção de descara de combustível, realizar
imediatamente a sua remoção para evitar risco de explosão e de corrosão no local. O resíduo contaminado de combustível deverá ser acondicionado em recipiente estanque, em área sinalizada, coberta, arejada e de piso
impermeável com mureta de contenção e controle de acesso, até a coleta por empresa licenciada para a atividade de Transporte de resíduos classe I; No caso de eventuais vazamentos de combustível em câmara de contenção
de bombas, de filtro de diesel boca-de-visita dos tanques, realizar imediatamente sua remoçãopara evitar riscos de explosão, de infiltração no solo e corrosão no local. O resíduogerado deverá ser acondicionado em

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