DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188

O MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO , por intermédio das SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital nº 003/2026, que rege o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de candidatos para atuação no âmbito da Educação de Jovens e Adultos – EJA, e

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2026, destinado à seleção de candidatos para contratação temporária de Educador Popular para atuação na Educação de Jovens e Adultos – EJA;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no Edital nº 003/2026 e a necessidade de formalização do resultado final do certame mediante sua devida homologação;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e prazos para a apresentação e conferência da documentação exigida dos candidatos aprovados e classificados, como etapa necessária à verificação do atendimento dos requisitos para eventual contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior organização, segurança e transparência ao procedimento de habilitação dos candidatos, mediante a definição de prazo específico para entrega da documentação e posterior divulgação do resultado de sua análise;

CONSIDERANDO que a apresentação e a análise da documentação constituem etapa distinta da efetiva convocação para formalização do vínculo e início das atividades, devendo cada fase ser objeto de adequada publicidade;

CONSIDERANDO a programação administrativa da Secretaria Municipal de Educação para implantação e início das atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA no ano letivo de 2027, circunstância que torna necessária a previsão de convocação posterior dos candidatos considerados aptos na análise documental;

CONSIDERANDO os princípios da publicidade, transparência, isonomia, razoabilidade e segurança jurídica que devem nortear a atuação da Administração Pública e a condução dos processos seletivos simplificados;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de adequar o cronograma do Processo Seletivo Simplificado às etapas administrativas subsequentes, sem prejuízo das demais disposições estabelecidas no Edital nº 003/2026;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a presente retificação do cronograma do certame, e convoca os candidatos classificados para entrega de documentação de para análise nos seguintes termos:

1. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

1.1. Fica estabelecido o dia 18 de setembro de 2026 como data para a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado regido

pelo Edital nº 003/2026 , após concluídas as fases previstas no instrumento convocatório.

1.2. A homologação do resultado final não implica, por si só, início imediato das atividades pelos candidatos aprovados, ficando a efetiva contratação e o início das atividades condicionados ao cumprimento das demais etapas previstas neste Edital, à apresentação e aprovação da documentação exigida e à convocação pela Administração Pública, observadas a necessidade do serviço e a programação de início das atividades da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

2. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Ficam convocados para apresentação da documentação exigida para fins de contratação os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2026, relacionados no ANEXO I deste Edital.

2.2. O ANEXO I , que integra o presente Edital para todos os fins, contém a relação nominal dos candidatos convocados, com a respectiva ordem de classificação e função, constituindo-se como parte integrante deste ato convocatório.

2.3. A convocação para apresentação da documentação prevista neste Edital constitui etapa necessária à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para eventual contratação, não implicando, por si só, início imediato das atividades ou formalização imediata do vínculo, os quais dependerão do cumprimento das demais etapas e da posterior convocação pela Administração.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os candidatos convocados deverão comparecer, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, à Secretaria de Administração do Município de Quixaba/PE , situada na Avenida São Sebastião, 635, Bairro São Sebastião, Quixaba/PE , no período de 21/09/2026 a 25/09/2026 , no horário das 08h às 13h, para apresentação da documentação exigida.

2.2. O comparecimento deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido neste Edital, sob pena de ser considerado desistente, observadas as disposições do Edital nº 003/2026.

2.3. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com as exigências do Edital nº 003/2026, poderá acarretar a inabilitação do candidato para fins de contratação, observado o regramento do certame.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. No ato da apresentação, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pelo Edital nº 003/2026 e pela Administração Municipal, contidos especificamente no item 18.15, quais sejam:

a) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

b) CPF – Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; c) Declaração de Regularização de CPF (emitida pela internet); d) Cédula de Identidade; e) Título de Eleitor com os comprovantes da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral (internet); f) Cartão PIS ou PASEP ou, caso não possua o cartão, solicitar um extrato em qualquer agência do Banco do Brasil, se PASEP ou Caixa Econômica Federal, se PIS; g) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), quando do sexo masculino; h) Comprovante de residência; j) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º Graus;

k) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo nos casos constitucionalmente admitidos; l) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função; m) Diploma ou Certificado de conclusão de curso, nos termos do Anexo II deste Edital; n) Diploma ou Certificado de conclusão do curso superior com o Histórico Escolar ou Certificado de conclusão do Ensino Médio com Histórico Escolar; o) Certificado de Pós-graduação Lato ou Stricto Sensu, quando couber; p) Certificado de mestrado, quando couber; q) Certificado de doutorado, quando couber; r) Comprovante do pedido de exoneração do Cargo Comissionado, quando couber;

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