DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 99/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de setembro de 2026 e término em 13 de setembro de 2027, bem como o reajuste dos valores contratuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, correspondente a 4,558040%, mantendo-se inalteradas as demais condições estabelecidas no instrumento contratual.
CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 99/2024 por mais 12 (doze) meses , com início em 13 de setembro de 2026 e término em 13 de setembro de 2027 .
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
Em decorrência da aplicação do índice de reajustamento previsto contratualmente, fica aplicado o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo , correspondente a 4,558040% , sobre o valor contratual, observada a respectiva data-base e o período de apuração.
Parágrafo único. O reajuste será aplicado a partir do início da nova vigência contratual, passando o valor mensal a observar o valor estabelecido na cláusula seguinte.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DA PLANILHA DE REAJUSTE
Em decorrência da prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses e da aplicação do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA , correspondente a 4,558040% , o valor mensal do contrato passa de R$ 1.196,15 (mil cento e noventa e seis reais e quinze centavos) para R$ 1.250,67 (mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) .
§ 1º O novo valor mensal de R$ 1.250,67 será aplicado durante os 12 (doze) meses de vigência do presente Termo Aditivo, correspondendo ao valor total de R$ 15.008,04 (quinze mil e oito reais e quatro centavos) .
§ 2º O reajuste representa um acréscimo mensal de R$ 54,52 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) , totalizando um acréscimo de R$ 654,24 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) ao valor contratual durante o período de 12 (doze) meses.
§ 3º Para fins de demonstração dos valores decorrentes do reajuste, apresenta-se a seguinte planilha:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR MENSAL ATUAL | ÍNDICE DE REAJUSTE | NOVO VALOR MENSAL |
PERÍODO |
VALOR TOTAL REAJUSTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO CONTABILIADDE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
R$ 1.196,15 |
4,558040% | R$ 1.250,67 | 12 meses | R$ 15.008,04 |
§ 4º O reajuste previsto nesta cláusula decorre da aplicação do IPCA de 4,558040% , conforme previsão contratual, não implicando alteração quantitativa do objeto contratado.
§ 5º A presente planilha integra o presente Termo Aditivo para todos os fins, servindo como demonstrativo dos valores contratuais aplicáveis durante o período de sua vigência.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 99/2024 e em seus respectivos termos aditivos, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Saloá/PE, 11 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal De Saloá CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00 SERGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA Secretário Municipal de Administração Contratante
RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ/MF sob o nº 29.448.657/0001-06 Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ________ NOME: CPF:
2) _________ NOME: CPF:
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