Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 22/09/2026 · pág. 67

DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Considerando Despacho de 30 de junho de 2026, que Determinou a instauração de Sindicância Investigatória para apuração de noticia de fato em razão do procedimento nº 01744.000.072/2026 que tramita no Ministério Público Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA com o objetivo de apurar os fatos denunciados no procedimento nº 01744.000.072/2026 que tramita na Promotoria de Justiça.

Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

Registre-se e Publique-se

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração

Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador: D23EA7AA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 379/2026

PORTARIA Nº 379/2026, 18 de setembro de 2026.

Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais ao conhecimento, nos termos dos artigos 157, 158 e 164 e seguintes, todos da Lei Municipal 1543, de 24 de setembro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Considerando Despacho de 07 de julho de 2026, que Determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual responsabilidade funcional dos servidores do setor de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1° - DETERMINAR A PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR com o objetivo de para apurar a eventual responsabilidade funcional dos servidores do setor de Recursos Humanos para apurar se houve culpa, ou erro evitável/inevitável no pagamento indevido de adicional de insalubridade sem previsão em laudo.

Art. 2° - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores: Adaiana Bonette Pinheiro Soares, Elisandra Enderle da Cruz e Jaqueline Lozano Chaves, a qual será presidida pela servidora Adaiana Bonette Pinheiro Soares . Art. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

ARLEU VALADAR MACHADO

Registre-se e Publique-se

Prefeito

CASSIANO DE SOUZA ZANELA Secretário da Administração

Publicado por: Elizabete Bombardelli Código Identificador: 6B97652C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 149/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

MUNICÍPIO DE COXILHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 149/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS CONTRATADA: SULPASSO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

FUNDAMENTO: ART. 75, INC. I, DA LEI Nº 14.133/21 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, DESTINADOS À REVISÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS DOS SEGUINTES VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COXILHA: CAMINHÃO PLACA JCU2F13, COMBUSTÍVEL A DIESEL, CHASSI 9536B8TD6SR013444, CAMINHÃO PLACA JCU2F39, COMBUSTÍVEL A DIESEL, CHASSI 9536B8TDOSR013326, CAMINHÃO PLACA JCU2F26, COMBUSTÍVEL A DIESEL, CHASSI 9536B8TD6SR012746, VISANDO GARANTIR SUAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E DESEMPENHO OPERACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

VIGÊNCIA: 15/09/2026 Á 15/10/2026 VALOR: R$ 30.154,76

COXILHA/RS, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, Prefeito Municipal.

Publicado por: Claudio Sander da Rocha da Silva Código Identificador: C29185D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 153/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

MUNICÍPIO DE COXILHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 153/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA/RS CONTRATADA: MARINES T. FERRONATTO LTDA