DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420

Fiscal de Parceria; conforme as disposições da Lei Municipal nº 4.575/2017 e alterações posteriores.

4) Art. 6° e Art. 7° da RDC 63/2011 c/c item 8.4 e itens 4.1 e 4.2, do Anexo I da Portaria SES 500/2010;

5) Art. 5° e Art. 6° da RDC 222/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam REVOGADAS as Portarias nº 21, de 05 de janeiro de 2026, nº 23, de 05 de janeiro de 2026, e nº 605, de 25 de junho de 2026.

Art. 2º Ficam DESIGNADOS os seguintes servidores para o exercício das respectivas funções:

I – GESTOR DE PARCERIAS: ADELAR DE SENA RODRIGUES, matrícula nº 4395-8, servidor estatutário, titular do cargo efetivo de Motorista, atualmente no exercício do Cargo em Comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, Padrão CCE6, com formação em nível superior;

II - PARECERISTA TÉCNICO: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, Procurador Adjunto, matrícula 7251-6;

III - FISCAL DE PARCERIAS: ANA PAULA GIACOMOLLI BEHEREGARAY, Auxiliar Administrativo, matrícula 5001-6;

Art. 3º O servidor designado no inciso I do art. 2º exercerá a função de Gestor de Parcerias, sem percepção do adicional previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.575/2017.

Art. 4º O servidor designado no inciso II do art. 2º exercerá a função de Parecerista Técnico, sem percepção do adicional previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.575/2017.

Art. 5º A servidora designada no inciso III do art. 2º, para o exercício da função de Fiscal de Parcerias, perceberá o adicional de função no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária de Administração

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 59A633BF

PROCURADORIA JURÍDICA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO AI 007/2025

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL

Em cumprimento ao disposto no Art. 35 da Lei Municipal n° 3075/2009, o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Eldorado do Sul torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário.

6) Art. 23 da RDC 63/2011;

7) Art. 6° e 7° da RDC 63/2011, tipificadas no artigo 10, incisos II e III da Lei Municipal n° 3.075/2009.

Decisão Final: Não interposto recurso, fica mantida a penalidade aplicada pelo Diretor-Geral da Saúde.

Penalidade imposta: ADVERTÊNCIA

Eldorado do Sul, 17 de setembro de 2026

Publicado por: Glauco Luciano Soares Código Identificador: 1FBBEF5B

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico (Lei 14.133)Nº 169/2026 Objeto: Aquisição de material de limpeza para utilização no Sistema de Ensino para início do ano letivo de 2027, através de Diversas Secretarias, com Recursos Não Vinculados de Impostos. Abertura: 09/10/2026, às 08h30min , através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital está à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.pmerechim.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Erechim, 21 de Setembro de 2026.

ALINE DA COSTA,

Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Andressa Carla Camilotto Código Identificador: 177A2F19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico (Lei 14.133)Nº 159/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar assistência técnica, consertos, reparos, manutenção e troca de peças de máquinas pulverizadores, atomizadores, termonebulizadores do setor de vigilância ambiental, através da Secretaria Municipal de Saúde, com Recursos Transf do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS. Abertura:13/10/2026, às 08h30min , através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.O Edital está à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: www.pmerechim.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Erechim, 21 de Setembro de 2026.

ALINE DA COSTA,

Secretária Municipal de Administração.

Autuado: Maristela Brandão 85302090015 Data da Autuação: 19/12/2025 CNPJ: 34.012.569/0001-99 Processo Administrativo n° 11.547/2025. Data da Decisão: 08/05/2026 Endereço: Rua Dique, nº 36, Cidade Verde

Dispositivos legais transgredidos e tipificação da infração:

1) Art. 10 da RDC 63/2011;

2) Art. 9°, II, b, do Decreto Municipal n° 9.834/2023;

3) Art. 9°, II, c, do Decreto Municipal n° 9.834/2023;

Publicado por: Andressa Carla Camilotto Código Identificador: 7B9CAF56

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL CHAMADA 270/2026 - PROCESSO SELETIVO 228/2026

EDITAL Nº. 270/2026

EDITAL DE CHAMADA DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

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