DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

JOÃO PEDRO MENDES DE MELO SIQUEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Glaciro Morais Mascena Veras Código Identificador: 41B13AAF

ESTADO DE PERNAMBUCO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL - COMAGSUL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO OUTRO LADO AYLTON FIGUEIREDO BENEVIDES, cujo o objeto do presente instrumento contratual, a locação de imóvel situado na Rua Doutor Sales, n. 73, Loja 02, Centro, Altinho - PE, CEP: 55.490-000, medindo 2,78m de frente e de fundo, por 9,64m dos lados direito e esquerdo, com porta única fronta.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2025 pela necessidade de continuidade da locação do imóvel utilizado pela Administração Pública , visando assegurar a continuidade do serviço público e evitar a descontinuidade das atividades administrativas desenvolvidas no local.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

O presente aditamento contempla a prorrogação do prazo de vigência contratual , bem como o reajuste do valor mensal da locação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA , nos termos e condições previstos no contrato original e na legislação aplicável.

Fica também prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 027/2025 , por mais 12 (doze) meses , a contar do término de sua vigência original, mantidas as demais condições e obrigações estabelecidas no instrumento contratual, ressalvadas as alterações promovidas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 027/2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo plenamente vigentes para todos os fins de direito.

E por estarem assim, justos e contratados, firmam as partes o presente Instrumento em três (03) vias de igual teor e forma, para um só fim e efeito, juntamente com os membros do Grupo Gestor do COMAGSUL eleitos em Assembleia Geral, os quais o assinam por disposição normativa estatutária e na condição de testemunhas, comprometendo-se de boa-fé a cumprirem o transcrito no presente Pacto Negocial Público.

Agrestina – PE, em 12 de agosto de 2026. GRUPO GESTOR DO COMAGSUL:

Luziene G. Ferraz B. Carneiro

Coordenadora Financeira

Bartolomeu P. Mendonça

Coordenador de Projetos e Programas

José Sávio de Omena

Coordenador Administrativo Betânia Ribeiro Costa

Coordenadora de Articulação Política e Institucional Marcelo Antônio da Silva

Procurador Autárquico Visto e Aprovação Jurídica

PARTES:

Josué Mendes da Silva

Prefeito de Agrestina Presidente do COMAGSUL Locatário

Aylton Figueiredo Benevides Locador

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2025

ANEXO ÚNICO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

• CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE/MATA SUL-PE - COMAGSUL

02 - PODER EXECUTIVO

02 51- MUNICÍPIO DO ALTINHO-PE

025127 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

18 — Gestão ambiental

18 542 — Controle Ambiental

O valor mensal da locação fica reajustado com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto no contrato original, passando a ser de R$ 822,08 (oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos) mensais.

Considerando o período de vigência de 12 (doze) meses, o valor global da locação para o período passa a corresponder a R$ 9.864,96 (nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) .

Parágrafo único. O valor mensal reajustado será pago pela LOCATÁRIA à LOCADORA , mensalmente, observadas as condições, os prazos e demais disposições estabelecidas no contrato original, bem como a legislação aplicável.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para custear as despesas resultantes deste Termo Aditivo, serão utilizados os recursos específicos consignados no Orçamento Geral do COMAGSUL no exercício de 2025, consoante DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS transcritas no Anexo único, parte integrante e indissociável deste instrumento.

18.542.1806 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.542.1806.2023.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CONSORCIAI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROAMB (ALTINHO)

3.3.90.36.OO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA

881.002 -RECURSOS DO PROAMB - ALTINHO

Sede do COMAGSUL em Agrestina – PE. Em, 12 de agosto de 2026.

LUZIENE G. FERRAZ B. CARNEIRO Coordenadora Financeira

Publicado por: Hildeberto Rodrigues da Silva Código Identificador: 1E661F25

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA COMAGSUL N.º 30, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA COMAGSUL N.º 30, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

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