DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/2028

A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA , constituída por meio da Portaria nº 53/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, §§ 8º, 9º e 10, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina,

TORNA PÚBLICO E CONVOCA , nos termos do regimento, os Vereadores da Câmara Municipal de Araripina interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 para apresentarem seus respectivos registros de candidatura, observadas as disposições deste Edital.

1. DA ELEIÇÃO

1.1. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araripina para o biênio 2027/2028 será realizada no dia 1º de outubro de 2026, às 19h , no Plenário da Câmara Municipal de Araripina, em sessão solene, nos termos do art. 9º, § 4º, do Regimento Interno.

1.2. A eleição destina-se ao preenchimento dos seguintes cargos da Mesa Diretora:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

IV – 2º Secretário.

2. DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS

2.1. As candidaturas serão individuais e específicas para cada cargo

da Mesa Diretora , nos termos do art. 9º, § 8º, do Regimento Interno. 2.2. O Vereador interessado deverá apresentar requerimento de registro de candidatura perante a Comissão de Organização Eleitoral , indicando expressamente o cargo da Mesa Diretora ao qual pretende concorrer.

2.3. O registro deverá ser apresentado até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da eleição , conforme determina o art. 9º, § 8º, do Regimento Interno.

2.4. Considerando que a eleição ocorrerá em 1º de outubro de 2026, às 19h , o prazo para registro das candidaturas encerrar-se-á às 19h do dia 28 de setembro de 2026 .

2.5. Os pedidos de registro deverão ser apresentados perante a Comissão de Organização Eleitoral, nas dependências da Câmara Municipal de Araripina, mediante protocolo, dentro do prazo estabelecido neste Edital.

3. DA ANÁLISE DOS REGISTROS

3.1. Compete à Comissão de Organização Eleitoral receber e processar os registros de candidaturas e verificar sua regularidade formal, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

3.2. As decisões relativas ao deferimento ou indeferimento das candidaturas competirão ao Presidente da sessão, nos termos do art.

9º, § 11, do Regimento Interno.

4. DA FORMA DE VOTAÇÃO

PAULO DE ALENCAR GONÇALVES Presidente da Comissão de Organização Eleitoral

ROSANGELA SOARES FEITOSA Membro

LÍVIA MARIA GOMES MODESTO Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA ESTADO DE PERNAMBUCO

FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA Ref.: Portaria nº 53/2026 e respectiva Resolução

1. DADOS DO(A) PARLAMENTAR (CANDIDATO)

Nome Completo: ____ Nome Parlamentar: _______

Partido Político: __ Legislatura: _ CPF: __ RG/Órgão Emissor: __ Gabinete: __ Telefone: __ E-mail: ____

2. CARGO PRETENDIDO NA MESA DIRETORA

(Assinale com um "X" a opção desejada)

[ ] Presidente

[ ] Vice-Presidente

[ ] Primeiro Secretário

[ ] Segundo Secretário

3. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro, para os devidos fins, que preencho todos os requisitos legais e regimentais para concorrer ao cargo acima assinalado, estando ciente e de acordo com todas as normas e diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 53/2026 e sua respectiva Resolução, bem como pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina. Araripina - PE, _ de ___ de 2026.

Assinatura do(a) Parlamentar / Candidato(a) _____

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RECIBO DE PROTOCOLO (Preenchimento exclusivo da Comissão) Recebido em_ /___ /2026 às ______ :____ horas.

Recebido por (Nome/Matrícula): __ Assinatura do Servidor: ______

Publicado por: Johnniela da Silva Lima Código Identificador: BAF8AB5E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

4.1. A eleição será realizada por maioria simples, mediante votação

aberta e nominal , com chamada individual dos Vereadores.

4.2. Cada Vereador declarará verbalmente seu voto para cada cargo da Mesa Diretora, que será individualmente registrado em ata, observada a seguinte ordem:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1º Secretário;

IV – 2º Secretário.

4.3. Ocorrendo empate para o mesmo cargo, será realizado segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados e, persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Comissão de Organização Eleitoral adotará as providências necessárias à organização dos atos preparatórios da eleição, nos limites das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno.

5.2. As situações não previstas neste Edital serão apreciadas em conformidade com o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, observadas as competências atribuídas ao Presidente da sessão.

5.3. O presente Edital deverá ser publicado e dado conhecimento a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Araripina. Araripina/PE, 23 de setembro de 2026.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CERTAME

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ESCOLARES E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

VALOR ESTIMADO : R$ 903.384,59 (novecentos e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

DATA DE INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS :25/09/2026; DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até as 08h59min do dia 07/10/2026;

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE DISPUTA : às 09h00min do dia 07/10/2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF);

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