DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

ALESSANDRA TADEIA NOÉ SANDES - Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: 93725338

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA ATA DE SESSÃO PÚBLICA

LICITAÇÃO PRESENCIAL - MODALIDADE CONCORRÊNCIA 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INTEGRADAS QUE POSSIBILITEM O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO, A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.

DATA: 23 de setembro de 2026. HORÁRIO DE INÍCIO: 08:31

LOCAL: Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba/PE, Setor de Licitação.

1. DA ABERTURA E PRELIMINARES

No dia, hora e local acima indicados, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, designada pela Pregoeira Ana Cristina Leandro da Silva Cordeiro de Portaria nº 058/2026 de 21 de janeiro de 2026, composta pelos membros abaixo assinados, para dar início aos trabalhos relativos à licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade. O Presidente da Comissão declarou aberta a sessão pública e determinou o início do credenciamento dos representantes das empresas licitantes presentes.

2. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES E CREDENCIAMENTO

Compareceram e apresentaram envelopes as seguintes agências de publicidade, com seus respectivos representantes legais: Licitante 01: Saminina Comunicação, CNPJ nº 11.487.134/0001-03, representada por Carla Cavalcanti de Carvalho, portadora do RG nº 7070865-SDS-PE e CPF nº 065.475.204-86.

Licitante 02: Vertex Agência de Marketing LTDA, CNPJ nº 60.789.473/0001-41, representada por Mateus Antônio da Silva, portador do RG nº 9908498-SDS/PE e CPF nº 120.329.604-51.

Todos os documentos de credenciamento foram analisados, rubricados pela Comissão e pelos representantes das licitantes, não tendo sido apresentada qualquer objeção.

3. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

Ato contínuo, foram recebidos os envelopes contendo as propostas, rigorosamente lacrados e identificados conforme exigência editalícia, a saber:

Envelope nº 1: Plano de Comunicação Publicitária (Proposta Técnica - Via Não Identificada);

Envelope nº 2: Plano de Comunicação Publicitária (Proposta Técnica - Via Identificada); Envelope nº 3: Proposta de Preços; Envelope nº 4: Documentos de Habilitação.

Todos os envelopes apresentados foram devidamente visados externamente pelos membros da Comissão e pelos representantes das agências participantes.

4. DOS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO

Conforme rito estabelecido pela Lei nº 12.232/2010 (que rege a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública) e pelas normas gerais de licitação vigentes:

Abertura do Envelope nº 1: A Comissão procedeu à abertura apenas dos Envelopes nº 1 (Proposta Técnica - Via Não Identificada). Os documentos foram conferidos e rubricados por todos.

Informo que o licitante 02 entregou o envelope 01 fechado, em comum acordo por todos os licitantes, ele teve que refazer o envelope e entregar de acordo com edital (envelope aberto sem rubricar).

Foi aberto o envelope 01 e passou para todos verificarem, iniciando pela pregoeira, logo após foi a procuradora municipal, assessor jurídico e os dois licitantes presentes na sala.

O Licitante 01, responsável pelo questionamento, informou que as peças apresentadas pelo outro licitante foram inseridas juntamente ao caderno, em possível desconformidade com o disposto no edital, uma vez que o item (6.1.1.3.9) estabelece que as peças deverão ser apresentadas separadamente do caderno. Diante das supostas desconformidades apontadas, o licitante solicitou as informações estivesse prescrita em Ata.

Além disso, informou, ainda, que as planilhas e gráficos apresentados se encontram identificados por cores, apontando tal circunstância como possível desconformidade com as exigências previstas no edital. Diante dos apontamentos, solicitou que sejam verificadas as condições de apresentação do material e sua conformidade com as exigências editalícias.

Envio à Subcomissão Técnica: A Pregoeira informou que as Propostas Técnicas não identificadas (Envelope 1) seriam encaminhadas à Comissão Técnica, previamente constituída por meio de credenciamento. Diante da ausência de inscritos no chamamento, foram contatados profissionais com formação ou atuação nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, cujos nomes foram devidamente publicados nos canais oficiais de divulgação. A Comissão Técnica procederá à análise e à atribuição das respectivas notas de forma cega, garantindo o sigilo das proponentes nesta fase. Após análise e debate, a Pregoeira procedeu à entrega dos envelopes à Comissão Técnica, às 09h08min, para a devida análise. A Comissão Técnica solicitou o prazo de 2 (duas) horas para conclusão da análise. Diante disso, a sessão foi suspensa, ficando seu retorno previsto para as 11h10min.

Guarda dos Envelopes nº 2, 3 e 4: Os Envelopes nº 2, 3 e 4 permaneceram fechados, intactos, e ficarão sob a estrita guarda e responsabilidade da Comissão Especial de Licitação até a sessão pública de abertura subsequente.

Às 11h10min, os licitantes foram informados acerca da prorrogação do prazo, inicialmente, por mais 30 (trinta) minutos, conforme solicitado pela Comissão Técnica. Posteriormente, o prazo foi prorrogado por mais 30 (trinta) minutos e, na sequência, por mais 15 (quinze) minutos, sendo todas as prorrogações comunicadas de imediato aos licitantes.

Às 12h35min, os licitantes retomaram a sessão na sala de licitação. Foi apresentado pela pregoeira que a comissão técnica trouxe as notas, e as informações foram apresentadas pelas licitantes.

O relatório da Comissão Técnica será publicado nos canais oficiais de divulgação, iniciando-se, a partir da respectiva publicação, o prazo legal de 3 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso.

5. DAS MANIFESTAÇÕES E OCORRÊNCIAS

A Presidente franqueou a palavra aos presentes.

Após apresentação das notas não houve manifestações por parte dos representantes das licitantes.

6. DO ENCERRAMENTO E PRÓXIMAS FASES

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata.

Reiniciados os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes que assim o desejarem.

O resultado do julgamento da Subcomissão Técnica será publicado no Diário Oficial e nos demais canais oficiais de publicação, ficando os licitantes devidamente convocados para a próxima sessão pública, destinada à abertura do Envelope nº 2, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2026.

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