DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

• Registro regular na Junta Comercial, nos termos do Decreto nº 21.981/1932 (Regulamento da Profissão de Leiloeiro);

• Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mediante apresentação de certidões válidas;

• Declarações exigidas pelo edital, inclusive quanto à inexistência de impedimentos para contratar com a Administração;

• Cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, aplicáveis à modalidade de credenciamento.

Diante disso, todos os candidatos foram considerados HABILITADOS para o credenciamento objeto deste processo, nos termos do edital e da legislação aplicável.

V – DA POSSIBILIDADE DE RECURSO

Em cumprimento ao art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos interessados o direito de interpor recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação desta ata, devendo o recurso ser protocolado junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, com as devidas fundamentações.

A interposição de recurso será processada de acordo com os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo a isonomia entre os participantes.

VI – DA PUBLICIDADE E REGISTRO

Esta ata será publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) e disponibilizada no Portal da Transparência do Município de Carpina, em atendimento ao princípio da publicidade (art. 7º da Lei nº 14.133/2021), garantindo ampla divulgação e controle social.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.

Carpina, 23 de setembro de 2026.

ERONILDO DA SILVA GOMES Agente de Contratação

MARIA CLÁUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA LISA Membro Membro

PEDRO EMANUEL DE LIMA CONSTÂNCIO

Membro Membro

Publicado por: Eronildo da Silva Gomes Código Identificador: 4044DE71

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA DE MATERIAIS 01/2026

O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM SEDE NA AVENIDA RÁDIO CLUBE DE PERNAMBUCO, Nº 484 BAIRRO DO CAJÁ, CARPINA-PE E-mail: [email protected]

CONTRATADA: MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI , sede na Rua 64, N.º 135, QD. B28, SALA 07 | JARDIM GOIÁS, Goiânia/Goiás CEP: 74.810-310.

Assunto: Notificação por não houve Entrega de Material

Prezados Senhores,

Vimos, por meio desta, notificar V.S.as acerca da entrega não entrega dos materiais solicitados, referente ao pedido nº 01/2026, realizado em 24/07/2026.

Constatou-se que houve a ausência do(s) seguinte(s) item(ns) :

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO APRESENTAÇÃO QTD VL. VL.

1.VALOR DA ORDEM DE FORNECIMENTO: 1.1 O valor total da Ordem de Fornecimento é de R$33.599,94 (TRINTA E TRÊS MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

Ressaltamos que a entrega dos materiais contratados é essencial para o bom andamento dos serviços/projetos a que se destinam. Assim, solicitamos providências imediatas para a regularização da entrega e o envio dos itens no prazo máximo de 03 dias úteis , a contar do recebimento desta notificação.

Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estipulado, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, conforme estabelecido em contrato.

Certos de sua compreensão e colaboração, aguardamos retorno e a devida solução do ocorrido.

Atenciosamente, Carpina ,21 de SETEMBRO de 2026

RAFAEL LUCAS DE LIMA ARAUJО Gerente de Compras

Publicado por: Lais Clebia Lima de Queiroz Código Identificador: B050A998

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, através da Secretaria Municipal de Educação, manifesta o interesse em obter propostas, objetivando a Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino . As empresas especializadas no ramo poderão solicitar o termo de referência e enviar suas propostas via e-mail: [email protected], até às 08h do dia 02/10/2026.

Chã de Alegria, 23 de setembro de 2026.

LUCAS DANIEL DA SILVA Departamento de Cotações

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: 4048D2FE

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 046/2026

EMENTA: REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTABELECE NORMAS DE

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