DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189
oficiais e nos sistemas eletrônicos pertinentes.Dormentes (PE),23de setembro de 2026.
IARA CAVALCANTI DE MACEDO Pregoeira.
Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: E21C0662
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PORTARIA N.° 544/2026
Dormentes/PE, 15 de setembro de 2026.
“Readapta servidora em função compatível com seu quadro clínico e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os laudos e atestados médicos apresentados pela servidora pública municipal, os quais comprovam a modificação do estado físico e condições de saúde, diminuindo a eficiência nos cargos que ocupam;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, da Lei Municipal 024/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata de readaptação de servidores;
CONSIDERANDO que a Junta Médica concluiu pela necessidade de readaptação da servidora;
CONSIDERANDO que o artigo 37, XV, da Constituição Federal, proíbe a redução de vencimentos dos servidores públicos;
CONSIDERANDO os laudos e atestados médicos apresentados pela servidora pública municipal, os quais comprovam a modificação do estado físico e condições de saúde, diminuindo a eficiência nos cargos que ocupam;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, da Lei Municipal 024/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata de readaptação de servidores;
CONSIDERANDO que a Junta Médica concluiu pela necessidade de readaptação da servidora;
CONSIDERANDO que o artigo 37, XV, da Constituição Federal, proíbe a redução de vencimentos dos servidores públicos;
RESOLVE:
Art. 1º. READAPTAR a servidora pública municipal FRANCENILDA FRACELINA DAMASCENO , que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviço Educacional, mat.136, na Secretaria de Educação, por um período de 60 ( sessenta ) correspondente a 27 de agosto de 2026 a 25 de outubro de 2026.
Art. 2º. A servidora readaptada através do presente ato administrativo e que recuperem as condições físicas para exercer as suas funções de origem, terá o prazo de 30 dias para manifestar-se por escrito, protocolando o pedido de retorno ao cargo anterior, sob pena da administração o fazê-lo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Dê-se ciência ao servidor interessado.
RESOLVE:
Art. 1º. READAPTAR a servidora pública municipal ELIZANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES , que ocupava o cargo de Professora, mat.304, na Secretaria de Educação, por um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) correspondente a 26 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027.
Art. 2º. A servidora readaptada através do presente ato administrativo e que recuperem as condições físicas para exercer as suas funções de origem, terá o prazo de 30 dias para manifestar-se por escrito, protocolando o pedido de retorno ao cargo anterior, sob pena da administração o fazê-lo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dê-se ciência ao servidor interessado.
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita.
Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: 45B6938C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PORTARIA N.° 545/2026
Dormentes/PE, 15 de setembro de 2026.
“Readapta servidora em função compatível com seu quadro clínico e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita.
Publicado por: Samila Rodrigues Purificação Código Identificador: BFC344F0
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES PORTARIA N.° 546/2026
Dormentes/PE, 15 de setembro de 2026.
“Readapta servidora em função compatível com seu quadro clínico e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os laudos e atestados médicos apresentados pela servidora pública municipal, os quais comprovam a modificação do estado físico e condições de saúde, diminuindo a eficiência nos cargos que ocupam;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, da Lei Municipal 024/1993 (Estatuto dos Servidores Municipais), que trata de readaptação de servidores;
CONSIDERANDO que a Junta Médica concluiu pela necessidade de readaptação da servidora;
CONSIDERANDO que o artigo 37, XV, da Constituição Federal, proíbe a redução de vencimentos dos servidores públicos;
RESOLVE:
Art. 1º. READAPTAR a servidora pública municipal MARIA SENHORA DE MACEDO , que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviço Educacional, mat.2056, na Secretaria de Educação, por um
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