DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189
aos setores competentes, conforme a natureza das providências eventualmente indicadas no relatório conclusivo.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Garanhuns/PE, 22 de setembro de 2026.
RODOLPHO ALMEIDA DE MELO Diretor-Presidente da AMSTT Portaria nº 017/2025 – GP
(Republicada por ter saído com incorreção no diário Oficial dos Municípios Edição nº 4188, de 23/09/2026).
Publicado por: Maria José da Silva Almeida Vicente Código Identificador: 0C9FEB51
AMSTT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – AMSTT , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base nas informações e pareceres constantes dos autos do presente processo administrativo: RATIFICA a Dispensa de Licitação , fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 049/2023 e demais normas vigentes, para a formalização do ato de contratação direta conforme dados abaixo descritos:
OBJETO: Contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de apresentação visual e animação demonstrativa em 3D, contemplando a representação gráfica de intervenção de trânsito proposta pela AMSTT, visando à otimização da comunicação técnica e institucional sobre a solução de mobilidade urbana.
CONTRATADA: J MATOS SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF: 24.262.634/0001-80
ENDEREÇO: Rua Dr. José Mariano, nº 352, Bairro Santo Antônio, CEP: 55.295-335, Garanhuns/PE.
VALOR GLOBAL: R$ 2.432,00 ( dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais ).
Emita-se a nota de empenho, bem como demais publicações necessárias.
Garanhuns, em 23 de setembro de 2026.
RODOLPHO ALMEIDA DE MELO
Diretor-Presidente Portaria nº 017/2025-GP
Publicado por: Maria José da Silva Almeida Vicente Código Identificador: FAF9B04E
CMDI-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO RESOLUÇÃO Nº 008/2026
Dispõe homologação do Resultado Final dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC‘s, a serem financiados conforme disponibilidade financeira do Fundo Municipal do Idoso- FMDI.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4037/2014 de 16 de Junho de 2014.
CONSIDERANDO o princípio da transparência e da legalidade na aplicação dos recursos públicos destinados à garantia dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO o edital nº 01/2026 de chamamento público de propostas para seleção de projetos relativos à promoção, de alta e média complexidade proteção dos direitos da pessoa idosa que poderão ser financiados com recursos do fundo municipal dos direitos do idoso do município de Garanhuns, estado de Pernambuco.
CONSIDERANDO a análise da comissão instituída conforme resolução nº 005/2026 de analise de projetos do Fundo Municipal do Idoso em reunião realizada no dia 23 de Setembro de 2026, na Casa dos Conselhos.
RESOLVE :
Art. 1º - Aprovar o projeto de Alta Complexidade apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC‘s, aprovados no âmbito do Edital nº001/2025, que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMDI, conforme a seguinte ordem de classificação:
| Nome doprojeto | Instituição | Valor |
|---|---|---|
| Acolher e Cuidar: Garantia da Continuidade do Serviço no Abrigo São Vicente de Paulo. |
Abrigo São Vicente de Paulo |
R$ 70.000,00 |
Art. 2º- Os Projetos de Média Complexidade serão reavaliados após visita técnica de acordo com o capítulo IV, art. 6º, inciso V do Edital 001/2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Comissão de Análise e Seleção de Projetos
Joaquim Bernardino Leite – Representante da Sociedade Civil; Marilda Alves Bezerra – Representante da Sociedade Civil; Danielle Rossana Ramos Ubirajara – Representante Governamental; Antônio Bezerra da Silva – Representante Governamental
Garanhuns, 23 de setembro de 2026.
DANIELLE ROSSANA RAMOS UBIRAJARA Presidente CMDPI-Garanhuns
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: E4881ADE
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL POIRTARIA Nº 003/2026
Dispõe sobre membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEAS Garanhuns-PE – Biênio 2026-2028.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 5.237/2024 de 23 de abril de 2024,
CONSIDERANDO a convocação de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS) do município de Garanhuns, através de edital de convocação publicado em diário oficial em 03/08/2026 e eleição realizada em 21/08/2026; RESOLVE :
Art. 1º - Designar para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEAS, os nomes abaixo relacionados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Ermeson Araújo da Silva – TITULAR
Clarissa Maria pereira de melo - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Polyana Camelo Travassos de Arruda – TITULAR Mariza Marques Santos – SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Anderson de Melo Araújo – TITULAR
Luis Henrique Dantas mendes – SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Fernanda Rafaela da Silva Cordeiro – TITULAR
Letícia da Rocha Gomes – SUPLENTE
REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO – SINTEPE
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