DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

Valor Total dos Itens Vencedores: R$22.742,60.

SUPLENTE: RODOLFO BRAZ FERREIRA DA SILVA (CNPJ nº 68.924.814/0001-56) SUPLENTE: AJ EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ nº 52.734.446/0001-43)

PELA CONTRATANTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

PELA CONTRATADA: ERIK CARLISON DOS PRASERES SANTOS – Sócio-Administrador da EXECUTOP ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.

PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual manifestação ou interposição de recurso administrativo por parte dos interessados, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, conforme art. 183 da Lei Federal no 14.133/2021.

As manifestações deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected].

Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.

ÉLVIS EUGÊNIO ROCHA LIMA Agente de Contratação

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: B88CC582

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: EXECUTOP ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.908.991/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação e compartimentação de ambientes internos no novo prédio da Câmara Municipal do Ipojuca, compreendendo execução de divisórias em blocos maciços de gesso, instalação de portas com respectivos acessórios, execução de acabamentos e pintura das superfícies, retirada e destinação adequada de resíduos e limpeza final, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 011/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 017/2026. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário, sendo a remuneração da CONTRATADA realizada com base nos preços unitários contratados e nos quantitativos de serviços efetivamente executados, medidos, conferidos e recebidos pela fiscalização. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.371,50 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, condicionada sua eficácia à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO E CONDIÇÕES PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da autorização formal para início dos serviços mediante Ordem de Serviço, cuja emissão fica condicionada ao cumprimento das providências prévias estabelecidas no instrumento contratual, especialmente à realização da vistoria e conferência das condições do local, à apresentação do Croqui Executivo e à emissão da correspondente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, por profissional legalmente habilitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 11 – Câmara Municipal do Ipojuca; Unidade Orçamentária: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 1101 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Ação Orçamentária: 01.031.1101.1002 – Aquisição/Construção e Reforma do Prédio Sede da Câmara Municipal do Ipojuca; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1.5.00.00.00 – Recursos não vinculados de Impostos.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 1B450F9F

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: A J EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.734.446/0001-43.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de Material de Higiene e Limpeza, Descartáveis e Dispenser, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, na proposta vencedora e demais documentos integrantes da contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 010/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 42.828,75 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo o fornecimento realizado sob demanda e o valor de natureza estimativa, não ficando a CONTRATANTE obrigada à aquisição integral dos quantitativos previstos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, condicionada sua eficácia à publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada, sob demanda da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, prazos e demais condições estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 11 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Unidade Orçamentária: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 1101 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Ação Orçamentária: 01.031.1101.2081 – Manutenção das Atividades Administrativas;

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;

Fonte de Recurso: 1.5.00.00.00 – Recursos não vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

PELA CONTRATANTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca. PELA CONTRATADA: JOÃO VICTOR DE FIGUEREDO OLIVEIRA – Sócio Representante da A J EMPREENDIMENTOS LTDA.

Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 516C213C

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

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