DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

Olinda/PE, 23 de setembro de 2026.

LUCIANO BRASILEIRO

Secretário de Gestão de Pessoas e Administração Prefeitura Municipal de Olinda

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: D1DDA983

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP Nº 04/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA , na qualidade de Órgão Gerenciador, em conformidade com os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP , visando possibilitar a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na futura contratação corporativa abaixo especificada.

OBJETO

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para todos serviços relacionados à atividade de vigilância desarmada para todos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional atendimento das demandas da Administração Municipal.

FINALIDADE DA IRP

A presente Intenção de Registro de Preços tem por finalidade:

I – identificar os órgãos e entidades interessados em participar da futura Ata de Registro de Preços;

II – consolidar as demandas quantitativas e qualitativas dos órgãos participantes;

VI – Indicação da dotação orçamentária, quando aplicável;

VII – Cronograma estimado de implantação, caso possua necessidade específica.

ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS

Os órgãos participantes deverão observar:

a) a compatibilidade das demandas com suas atribuições institucionais;

b) a necessidade de integração com sistemas corporativos existentes;

c) a observância das diretrizes de governança digital, proteção de dados pessoais, interoperabilidade e segurança da informação;

d) a coerência entre os quantitativos informados e a efetiva necessidade administrativa;

e) a compatibilidade da demanda com os instrumentos de planejamento institucional e orçamentário.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

O prazo para apresentação das manifestações será de 08 dias úteis encerra-se às 23h59 horas do dia 05 de outubro de 2026.

FORMA DE ENVIO

As manifestações deverão ser inseridas nesse mesmo processo SEI.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os documentos técnicos preliminares, escopo referencial da contratação e demais esclarecimentos poderão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Administração por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Olinda/PE, 23 de setembro de 2026.

LUCIANO BRASILEIRO

III – promover a padronização tecnológica dos sistemas corporativos da Prefeitura de Olinda;

IV – conferir maior eficiência, economicidade e racionalização das contratações de tecnologia da informação no âmbito municipal;

V – subsidiar a elaboração dos artefatos de planejamento da contratação, especialmente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a pesquisa de preços.

MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTERESSADOS

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta interessados em participar do presente Registro de Preços deverão encaminhar manifestação formal de interesse à Secretaria Municipal de Administração no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados da publicação deste aviso.

Secretário de Gestão de Pessoas e Administração Prefeitura Municipal de Olinda

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: A8B04420 SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 026/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 026/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e suas alterações,

RESOLVE:

A manifestação deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos e informações:

I – Ofício de adesão à IRP assinado pela autoridade competente;

Art. 1° Designar o servidor David Danilo Ventura Ferrão, matrícula: 74.025-0/1, para a função de Apoio do Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações desta Secretaria, instituído pelo art. 4º da Lei Municipal nº 6.336, de 07 de dezembro de2023.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II – Justificativa da necessidade da contratação;

Olinda, 23 de setembro de 2026.

III – Relação dos módulos e funcionalidades pretendidas;

RAFAEL ARRUDA

IV – Quantitativos estimados de usuários, acessos simultâneos, unidades administrativas e demais parâmetros necessários ao dimensionamento da solução;

Secretário de Gestão Urbana

Publicado por: Felipe de Souza Brandão Código Identificador: BC07D484

V – Identificação do gestor responsável pelas informações prestadas;

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