DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

OLINDA (OLINPREV) , símbolo CC – 4, ELIVANIA MARIA MORENO DE ARAUJO, a partir de 03 de agosto de 2026.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 11 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Myrna Machado Borges Código Identificador: EB158748

SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2023

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2023

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024 CONTRATANTE: Município de Olinda CONTRATADA: COMTECH INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.895.371/0001-89.

OBJETO: Prestação de serviços contínuos conforme especificação e condições estabelecidas na proposta comercial da empresa e no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação, que são partes integrantes e indissociáveis do instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 04; Sub-função: 122; Programa: 7020; Ação: 8025; Sub-ação: 001; Elemento de Despesa: 339040; Fonte de Recurso: 1500.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 13 de dezembro de 2025 e termo final em 12 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. VALOR TOTAL: R$ 341.280,00.

ASSINAM: Pelo Município de Olinda: Jackson Antonio da Trindade Rocha – Secretária da Fazenda.

Pela empresa: COMTECH INFORMÁTICA LTDA – Eduardo Campos Azevedo.

Publicado por: Ebe Groeschel de Gusmão Código Identificador: AB356D01

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP Nº 03/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA , na qualidade de Órgão Gerenciador, em conformidade com os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, torna pública a presente INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP , visando possibilitar a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na futura contratação corporativa abaixo especificada.

OBJETO

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva para todos serviços relacionados à atividade de auxiliar de serviços gerais para todos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional atendimento das demandas da Administração Municipal.

FINALIDADE DA IRP

A presente Intenção de Registro de Preços tem por finalidade:

I – identificar os órgãos e entidades interessados em participar da futura Ata de Registro de Preços;

II – consolidar as demandas quantitativas e qualitativas dos órgãos participantes;

III – promover a padronização tecnológica dos sistemas corporativos da Prefeitura de Olinda;

IV – conferir maior eficiência, economicidade e racionalização das contratações de tecnologia da informação no âmbito municipal;

V – subsidiar a elaboração dos artefatos de planejamento da contratação, especialmente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a pesquisa de preços.

MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTERESSADOS

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta interessados em participar do presente Registro de Preços deverão encaminhar manifestação formal de interesse à Secretaria Municipal de Administração no prazo de até 08 (oito) dias úteis, contados da publicação deste aviso.

A manifestação deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos e informações:

I – Ofício de adesão à IRP assinado pela autoridade competente;

II – Justificativa da necessidade da contratação;

III – Relação dos módulos e funcionalidades pretendidas;

IV – Quantitativos estimados de usuários, acessos simultâneos, unidades administrativas e demais parâmetros necessários ao dimensionamento da solução;

V – Identificação do gestor responsável pelas informações prestadas;

VI – Indicação da dotação orçamentária, quando aplicável;

VII – Cronograma estimado de implantação, caso possua necessidade específica.

ORIENTAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMANDAS

Os órgãos participantes deverão observar:

a) a compatibilidade das demandas com suas atribuições institucionais;

b) a necessidade de integração com sistemas corporativos existentes;

c) a observância das diretrizes de governança digital, proteção de dados pessoais, interoperabilidade e segurança da informação;

d) a coerência entre os quantitativos informados e a efetiva necessidade administrativa;

e) a compatibilidade da demanda com os instrumentos de planejamento institucional e orçamentário.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

O prazo para apresentação das manifestações será de 08 dias úteis encerra-se às 23h59 horas do dia 05 de outubro de 2026.

FORMA DE ENVIO

As manifestações deverão ser inseridas nesse mesmo processo SEI.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os documentos técnicos preliminares, escopo referencial da contratação e demais esclarecimentos poderão ser solicitados junto à Secretaria Municipal de Administração por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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