DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

Praça Central Amaro Paz de Lira em Santa Terezinha PE, Emenda Parlamentar Especial nº 202631870006. A referida sessão pública de abertura de envelopes de propostas de preços e início da fase de lances das empresas habilitadas será no dia 25/09/2026 às 08:30hs, no Departamento de Licitações e Contratos na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE. Os participantes do certame caso queiram participar ativamente deverão obrigatoriamente trazer os documentos de credenciamento conforme consta no edital. Outras informações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos: www.santaterezinha.pe.gov.br;

[email protected] ou através do Fone: (87) 3859–1140, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Santa Terezinha, 23/09/2026.

JOÃO PAULO FERREIRA TORRES. Agente de Contratação.()(*)

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: 0FCC63AA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE SESSÃO – RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 00008/2026

O Município Santa Terezinha PE, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos, o Município dará prosseguimento ao Processo Licitatório nº 0054/2026 – Concorrência nº 00008/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de pavimentação com paralelepípedos no sistema viário da cidade de Santa Terezinha PE, Emenda Especial Estadual 268/2026. Valor orçado: R$ 669.134,04. Empresas participantes: JRD CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 44.135.727/0001-51; COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.170.603/0001-58; ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 21.933.413/0001-07; CONSTRUTORA NOVA – CNPJ Nº 58.984.817/0001-21; EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 07.275.651/0001-33; ENSEADA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 43.645.155/0001-98; PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.784.773/000186; RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ Nº 19.910.105/0001-06. A referida sessão pública acontecerá no dia 28/09/2026 às 08h30 manhã, no Departamento de Licitações e Contratos na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE, a fase de Propostas de Preços e Início da fase de lances acontecerá em outra sessão. Outras informações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos: www.santaterezinha.pe.gov.br; [email protected] ou através do Fone: (87) 3859–1140, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Santa Terezinha, 23/09/2026.

JOÃO PAULO FERREIRA TORRES. Agente de Contratação.()(*)

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: 695BC539

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Bento do Una ao Senhor Rildo José Agra de Vasconcelos Filho

Faço saber, de acordo com o que me confere as atribuições legais e observadas todas as formalidades regimentais, que na 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, realizada em 09 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de São Bento do Una aprovou e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de São Bento do Una ao Senhor Rildo José Agra Vasconcelos Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Bento do Una.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Una, 16 de setembro de 2026.

VEREADOR LÉO DA AÇÃO SOCIAL (GERALDO MARCONDES SANTOS DE ALMEIDA) Presidente da Mesa Diretora

Publicado por: Geovane da Silva Código Identificador: 932FCDC5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Mantém o Veto Parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao § 5º do art. 10 do Projeto de Lei nº 012/2026 (convertido na Lei Municipal nº 2.221, de 08 de setembro de 2026), e dá outras providências.

Faço saber, no uso das atribuições legais que me são conferidas e observadas as formalidades regimentais, que a Câmara Municipal de São Bento do Una, em sua 7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, realizada em 16 de setembro de 2026, aprovou por unanimidade dos vereadores presentes e votantes, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica MANTIDO o Veto Parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ao § 5º do art. 10 do Autógrafo do Projeto de Lei nº 012/2026 (sancionado como Lei Municipal nº 2.221, de 08 de setembro de 2026), que "dispõe sobre a aplicação e o rateio do incentivo financeiro do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024; revoga a Lei Municipal nº 2.135, de 20 de junho de 2024; e dá outras providências", transmitido a esta Casa por meio da Mensagem de Veto nº 12A/2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Una, 16 de setembro de 2026.

VEREADOR LÉO DA AÇÃO SOCIAL (GERALDO MARCONDES SANTOS DE ALMEIDA) Presidente da Mesa Diretora

Publicado por: Geovane da Silva Código Identificador: DF5EB254

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO ADITIVO 001/2026 - CONTRATO 142/2025 - PROC. LICIT. 004/2025 - PREG. ELET. 003/2025 - ADESÃO DE ATA 007/2025 - PROC. ADM. 019/2025 - SEC. ADM. - PREF.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO – 01/2026; PRORROGAÇÃO – CONTRATO 142/2025 – PROC. LICIT. 004/2025 – PREG. ELET. 003/2025 – ADESÃO DE ATA 007/2025 PROC. ADM. 020/2025 - PREF.

1º Termo Aditivo ao contrato nº 142/2025; Aditivo de Prorrogação do contrato original, referente a; Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinado a suprir as necessidades da Secretaria de Administração do município de São Bento do Una – PE. Oriundo

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