DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

Registra-se que o valor referente ao Somatório total de vencimentos do período, constante da tabela abaixo, representa a soma dos vencimentos dos professores que estavam em efetivo exercício no período de maio de 2001 a dezembro de 2006, já levando em consideração os acúmulos.

Para que o professor(a) aufira o valor efetivamente recebido, é necessário multiplicar a dízima (Coeficiente de Referência - K) constante da tabela abaixo pela soma do vencimento constante da relação do item 3 deste Edital, sendo o produto dessa multiplicação correspondente ao valor que o professor(a) efetivamente receberá.

os campos acima foram preenchidos após a consolidação final dos vencimentos de todos os beneficiários constantes da lista definitiva, apurados conforme a metodologia do art. 6º do Decreto Municipal nº 030/2026 e do item 4.3.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

5. DA CONSULTA DO VALOR APURADO

Os beneficiários poderão consultar individualmente os vencimentos utilizados na base de cálculo do Abono FUNDEF por meio do portal eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de São João/PE, no seguinte endereço: https://www.monteiro.app.br/sao-joao Para a consulta de seu vencimento e apuração do valor a receber, o beneficiário deverá observar o seguinte procedimento:

I – Acessar o portal eletrônico indicado neste item;

II – Informar o número do CPF para realizar a consulta;

III – Observar o total de vencimentos apurado em seu nome, ficando registrado que, caso o beneficiário possua mais de uma matrícula, o somatório de cada matrícula constará de forma individualizada; e

IV – Multiplicar o total de vencimentos apurado pelo Coeficiente de Referência (K) constante deste Edital, sendo o resultado correspondente ao valor que o beneficiário receberá no presente pagamento.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O beneficiário que constatar divergência entre o vencimento apurado nos termos deste Edital e o valor por ele efetivamente percebido no período de referência poderá apresentar pedido de revisão diretamente no portal eletrônico de consulta referido no item 5 deste Edital, observado o seguinte procedimento:

I – Acessar, no portal eletrônico de consulta, o link "Protocolar requerimento ou contestação", disponibilizado logo abaixo do quadro de consulta; II – Informar o número do CPF e, no campo "Tipo de requerimento", selecionar a opção "Contestação";

III – Descrever, de forma objetiva, o objeto do pedido, indicando a divergência apurada;

IV – Anexar a documentação idônea capaz de comprovar a divergência apresentada, sob pena de não conhecimento do pedido;

V – Protocolar o requerimento e acompanhar o seu andamento na página de acompanhamento do próprio portal, competindo ao beneficiário a guarda do número de protocolo gerado, indispensável para consultas futuras e para a identificação do pedido perante a Comissão dos Precatórios do FUNDEF.

O prazo para apresentação da contestação de que trata este item é de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste Edital, nos termos do item 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Para instruir a contestação protocolada no portal, o beneficiário poderá utilizar como referência o formulário constante do Anexo I deste Edital, preenchendo-o com o vencimento que entende correto, mês a mês, e anexando-o, junto com a documentação comprobatória, no campo próprio do requerimento eletrônico.

São João/PE, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA

Prefeito Constitucional

ADELMA ELIAS DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

LUIZ GUSTAVO NUNES CABRAL

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA PEDIDOS DE REVISÃO DE VENCIMENTOS DO FUNDEF – SÃO JOÃO/PE

Este formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) beneficiário(a) que desejar solicitar a revisão do vencimento utilizado na base de cálculo do Abono FUNDEF, nos termos do item 6 deste Edital no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da publicação do Edital, acompanhado obrigatoriamente de documento idôneo que comprove a inconsistência de vencimento apontada, sob pena de não conhecimento do pedido.

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