Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 22/09/2026 · pág. 6

DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3708

11.2. A celebração deste instrumento não implica transferência de propriedade de bens, equipamentos ou instalações entre os partícipes. 11.3. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os Municípios, observada a legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Verde – Goiás , com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes da execução deste Convênio que não possam ser solucionadas administrativamente.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Aparecida do Rio Doce – GO, 15 de setembro de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DAS ―ÁGUAS DOCE‖ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de Setembro de 2026.

VANEA MARTINS DE CARVALHO Secretária de Educação

Publicado por: Vanea Martins de Carvalho Código Identificador: 6A7CD3B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 273

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO

―Estabelece valores de diárias’’

__ Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIO VERDE – GO

_____

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e as concedidas através do Decreto nº 1007/2025 de 07 de julho de 2025, tendo em vista o interesse do Município;

RESOLVE

___

Fundo Municipal de Meio Ambiente

TESTEMUNHAS

____ CPF: ____ 2. ___ CPF: _________

Publicado por: Elimar Luiz Pereira Código Identificador: C1D665CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 272

Art. 1º- Tendo em vista que o Servidor Público Municipal ANDERSON MARTINS DA SILVA portador do CPF sob nº 054.316.496-98 ocupante do cargo de PSS- MOTORISTA ESCOLAR ME-1 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, empreendeu viagem no dia 21 de Setembro de 2026 no veículo Ônibus SDC-2F53, para a cidade de Rio Verde – Goiás, Executar o serviço de transporte dos estudantes universitários, residentes no município, para as faculdades (UNIRV E FAR) em que estão matriculados na cidade de Rio Verde, Goiás.

Art. 2º- Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a disponibilizar, o valor de 01 diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme autoriza o item 1.1 do Art. 1º do Decreto nº 1007/2025 de 07 de julho de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

―Estabelece valores de diárias’’

RESOLVE

Art. 1º- Tendo em vista que o Servidor Público Municipal CRISTOVÃO BATISTA DA SILVA portador do CPF sob nº 327.607.446-04 ocupante do cargo de MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Educação, empreendeu viagem no dia 19 de Setembro de 2026 no veículo Van PQJ-1819, para a cidade de Rio Verde – Goiás, Executar o serviço de transporte dos estudantes universitários, residentes no município, para as faculdades (UNIRV E FAR) em que estão matriculados na cidade de Rio Verde, Goiás.

Art. 2º- Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a disponibilizar, o valor de 01 diária, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme autoriza o item 1.3 do Art. 1º do Decreto nº 1007/2025 de 07 de julho de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

CENTRO ADMINISTRATIVO DAS ―ÁGUAS DOCE‖ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de Setembro de 2026.

VANEA MARTINS DE CARVALHO Secretária de Educação

Publicado por: Vanea Martins de Carvalho Código Identificador: 712F4094

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA VIAGEM Nº 0194/2026

PORTARIA Nº 194/2026 – SPAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências‖.

Ao Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025, e considerando o interesse público e a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda institucional, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de diária ao servidor público municipal Jailson Gomes de Oliveira , inscrita no CPF sob o nº