DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3708

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias no mês de novembro de 2026 , ao servidor, Sr.:º JOSE MIGUEL DUARTE BARBOSA, matrícula funcional nº.: 104.616, ocupante do cargo de Chefe de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos, com período aquisitivo compreendido entre 09/10/2025 a 08/10/2026 , e informar que seu pagamento referente a essa concessão se dará no mês que a antecede, conforme processo administrativo 2026020042.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal De Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: F99C3F53

PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA GP 3941/2026 “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA Nº.: 3941/2026, de 21 de SETEMBRO de 2026.

―Autoriza concessão de diária e dá outras providências.‖

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/2022, de 19 de dezembro de 2022, a Lei Municipal nº.: 3.788/2025, de 02 de janeiro de 2025, Decreto nº.: 258/2023, de 03 de abril de 2023, considerando o interesse predominante e superior da administração,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora FLAVIA DUARTE DE AQUINO , Chefe de Núcleo, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos, matrícula funcional nº.: 105.439, ½ (meia) diária , obedecendo aos critérios estabelecidos, conforme quadro abaixo:

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE A. SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: A64D9928

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3942/2026 DECLARA O IMPEDIMENTO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE VEREADORES NO PROCESSO QUE ESPECIFICA, DESIGNA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.: 3942/2026, DE 21 SETEMBRO DE 2026.

Declara o impedimento de membro da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Execução das Emendas Parlamentares de Vereadores no processo que especifica, designa substituto e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião nº 004/2026, que registrou a existência de vínculo conjugal entre membro da Diretoria do Novo Horizonte Futebol Clube e a Presidente da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Execução das Emendas Parlamentares de Vereadores;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso II, e no art. 20 da Lei Federal nº 9.784/1999, de aplicação subsidiária, que veda a atuação, em processo administrativo, de servidor ou autoridade cujo cônjuge ou companheiro esteja envolvido na matéria;

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, da moralidade e da segurança jurídica, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico - AJ/PMI,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado o IMPEDIMENTO da servidora FRANCIELE ARAÚJO PEIXOTO , matrícula nº 104.520 , Presidente da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Execução das Emendas Parlamentares de Vereadores, para atuar, sob qualquer forma, na análise, instrução, deliberação, votação, monitoramento, avaliação e fiscalização do Processo Administrativo nº 2026017757 e de quaisquer outros procedimentos que tenham por interessado o NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE , inclusive quanto às Emendas Impositivas nº 006/2026, nº 009/2026 e nº 010/2026.

Art. 2º Fica designado(a) o(a) servidor(a) RAYANE ANCELMO DE OLIVEIRA , matrícula nº 104.467 , para presidir a Comissão exclusivamente quanto aos procedimentos referidos no artigo anterior, com todas as atribuições inerentes ao encargo.

Art. 3º O impedimento declarado no art. 1º subsiste enquanto perdurar a causa que lhe deu origem, devendo ser certificada, nos autos, a sua observância em cada ato praticado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Franciele Araujo Peixoto Código Identificador: 6D40005B

PREFEITURA MUNICIPAL PORTARIA GP 3943/2026 DESIGNA O GESTOR DA PARCERIA E INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM O NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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