DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

continuidade administrativa, até que seja promovido o regular provimento do cargo;

CONSIDERANDO , por fim, que a presente designação possui natureza excepcional, precária e transitória, não importando em provimento definitivo do cargo, alteração da estrutura administrativa ou direito à percepção cumulativa de subsídios, remunerações, gratificações ou quaisquer outras vantagens pecuniárias;

DECRETA:

Art. 1º Fica designada, interinamente, a Sra. RAYANE SOUZA SANTOS , inscrita no CPF/MF sob o n.º 085.123.851-38, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Comércio e Indústria, para responder pela Secretaria Municipal de Administração, em razão da vacância do cargo de Secretária Municipal de Administração.

§ 1º A designação de que trata o caput possui caráter excepcional, precário e temporário, vigorando até o regular provimento do cargo de Secretária Municipal de Administração, quando cessará automaticamente, independentemente da edição de novo ato administrativo.

§ 2º Durante o período da designação, a servidora responderá administrativamente pela Secretaria Municipal de Administração, praticando os atos necessários ao regular funcionamento da Pasta, observados os limites estabelecidos neste Decreto e na legislação vigente.

O Prefeito Municipal de Santa Fé de Goiás , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 65, VI da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e

Considerando , o profundo pesar e consternação que a Prefeitura de Santa Fé de Goiás, bem como todos os seus servidores e gestores expressam em razão do falecimento do munícipe Sra. Rosilene Pereira Da Silva Gomes.

Considerando o clamor público manifestado pela comunidade de Santa Fé de Goiás, que reconhece a grande perda ocorrida no dia de hoje em razão do falecimento da Sra. Rosilene Pereira da Silva Gomes, mulher íntegra que deixou um legado significativo em nossa comunidade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Luto Oficial no Município de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás, por 01 (um) dia, contado desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rosilene Pereira Da Silva Gomes.

Art. 2º . Fica decretado ponto facultativo nesta Administração Pública Municipal, no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 08 horas. Art. 3º . Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º A designação interina de que trata este Decreto não acarretará qualquer acréscimo remuneratório, pagamento de subsídio complementar, gratificação, vantagem pecuniária ou qualquer outro ônus adicional ao erário municipal, permanecendo a servidora percebendo exclusivamente o subsídio correspondente ao cargo de Secretária Municipal de Comércio e Indústria.

Parágrafo único. A designação prevista neste Decreto não implica acumulação remunerada de cargos, constituindo atribuição temporária e excepcional destinada a assegurar a continuidade da Administração Municipal enquanto não houver o regular provimento do cargo vago.

Art. 3º A servidora designada exercerá, durante a interinidade, as atribuições administrativas necessárias ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, observadas as competências legalmente estabelecidas e as limitações decorrentes da legislação municipal.

Art. 4º A designação prevista neste Decreto perdurará até o regular provimento do cargo de Secretária Municipal de Administração, cessando automaticamente na data em que entrar em exercício o novo titular da Pasta.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS , aos 22 dias do mês de setembro de 2026 (22/09/2026).

VICTOR FERREIRA PARENTE

Prefeito

Publicado por: Tania Angelica de Souza Código Identificador: 7CA84CD4

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS DECRETO Nº340 LUTO E PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 340/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

―DISPÕE DE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS , 23 de setembro de 2026.

VICTOR FERREIRA PARENTE Prefeito de Santa Fé de Goiás

Publicado por: Tania Angelica de Souza Código Identificador: 441EC630

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VÍDEO DO SORTEIO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO

ANEXO VI

DOCUMENTOS EM PDF

O vídeo do sorteio de CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO se encontra disponível no link: https://mega.nz/file/YDZXgKYA#VH0v5jSyp6tYRm9MF2e-WxJlgb4sLsToWSNrOj_bT8 ou ainda, junto a Comissão Permanente de Licitações, através de solicitação pelo e- mail [email protected].

OLAIR DE BORBA JUNIOR

Agente de Contratação Decreto: 101-A/2026

Publicado por: Naxilaine Alves da Silva Código Identificador: 26798362

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE - GO

O Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás, torna público, que realizará o Pregão Eletrônico nº 017/2026, Processo

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