Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 24/09/2026 · pág. 93

DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

Professor(a): Rafael Alves Prado

Rio Verde – GO 2026

EVANDRO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

Dispensa de licitação n°: 099/2026

Objeto: Trata-se da contratação de empresa especializada para avaliação mercadológica de 05 (cinco) imóveis rurais, visando à apuração de seus respectivos valores de mercado para fins de ITBI, para atender a Administração Municipal.

PROPOSTA:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO	UNID. MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01 VALOR TO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE 05 (CINCO) IMÓVEIS RURAIS, CORRESPONDENTES AOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS Nº1.726, 1.733, 1.734, 1.769 E 1.997, ABRANGENDO ÁREA TOTAL DE REFERÊNCIA DE APROXIMADAMENTE9.061,4727 HECTARES, COM A FINALIDADE DE APURAR OVALOR DE MERCADO DE CADA IMÓVEL EM CONDIÇÕES NORMAIS DE NEGOCIAÇÃO, PARA SUBSIDIAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL RELACIONADO À APURAÇÃO DOIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER, NO MÍNIMO: PREPARAÇÃO: CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS, ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E REGISTRAIS, DELIMITAÇÃO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE VISTORIA; LEVANTAMENTO DE CAMPO:REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRESENCIAL DOS IMÓVEIS, COM REGISTRO FOTOGRÁFICO, IDENTIFICAÇÃO DOS ACESSOS, CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, RELEVO, USO E OCUPAÇÃO, BENFEITORIAS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES PARA A AVALIAÇÃO; PESQUISA MERCADOLÓGICA:LEVANTAMENTO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS DE OFERTAS E/OU TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS RURAIS COMPARÁVEIS NA REGIÃO, CONSIDERANDO FONTES E ELEMENTOS QUE PERMITAM A ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO DOS VALORES APURADOS; TRATAMENTO E CÁLCULO:ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS, APLICAÇÃO DE METODOLOGIA TÉCNICA ADEQUADA, ESPECIALMENTE OMÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, E ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO; RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO:ELABORAÇÃO E ENTREGA DERELATÓRIO TÉCNICO INDIVIDUALIZADO OU CONSOLIDADO, CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS, METODOLOGIA UTILIZADA, DADOS CONSIDERADOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, AMOSTRAGEM, CÁLCULOS EVALOR FINAL ATRIBUÍDO A CADA MATRÍCULA, DE FORMA CLARA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OS TRABALHOS DEVERÃO SER REALIZADOS COMIMPARCIALIDADE, CRITÉRIOS TÉCNICOS E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA PERMITIR A CONFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALNO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ITBI. O PRAZO SERÁ DE 15 A 20 DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS. TAL	SERVIÇO	1

Valor Global da Proposta; Validade da Proposta 60 dias;

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;

Razão social; - Nº do CNPJ: Endereço:

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.

Aparecida do Rio Doce-GO, _de __ de 2026.

Assinatura do Responsável ______ CPF: Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO

Processo nº XXXX/XXXX Unidade Gestora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº XX/XXXX QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GOIÁS , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Adalto Fernandes, n° 201, centro, Aparecida do Rio Doce/Go, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o nº 24.859.316/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDY CARLOS GONÇALVES , brasileiro, solteiro, portador do CPF n° XXX.XXX.XXX/XX e Carteira de Identidade nº XXXXX, XXX/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Aparecida do Rio Doce, doravante denominada CONTRATANTE; e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado(a) na