DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

7.2. Todo e qualquer documento deverá ser entregues no seguinte endereço na Prefeitura Municipal, na Rua Adalto Fernandes, N.201, centro de Aparecida do Rio Doce-Go.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GESTÃO DO CONTRATO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVICOS

16.1 O responsável pelo acompanhamento e fiscalização será o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx lotado no cargo xxxxxxxxxxxx.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - DO FORO

17.1 É eleito o Foro da Comarca de Caçu-Estado de Estado de Goiás, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/21.

Aparecida do Rio Doce, xx de xxxxxx de 2026

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Contratante

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Contratado

TESTEMUNHAS:

1- _ 2-_

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO MENOR Ao Pregoeiro do Município de Aparecida do Rio Doce-Goiás.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/2026

DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR

OBJETO: Trata-se de contratação de empresa especializada para avaliação mercadológica de 05 (cinco) imóveis rurais, visando à apuração de seus respectivos valores de mercado para fins de ITBI, para atender a Administração Municipal . Conforme Especificados No Anexo I – termo de referência/especificações do objeto, parte integrante do presente edital. A Empresa [XXXXXXXXXXXXX], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX- XX], com sede na [XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX], por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) [XXXXXXXXXXXXXX], portador(a) do Documento de Identidade nº [XXXXXXXXXXXXXXX], órgão emissor [XXXXXXX] e do CPF nº [XXXXXXXXXXXXXXX], DECLARA para fins de participação na Dispensa de Licitação Nº 099/2026, que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que a empresa não possui menores de dezoito anos em condições de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o inciso VI do art. 68º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). Obs.: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima

................,...... de ...........................de 2026.

Nome, Função na Empresa e Assinatura do Representante Legal

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 5A637B90

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 1282/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

―DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa NASA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.026.483/000247, mediante Inexigibilidade de Licitação na forma que segue.‖

O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIAS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

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