DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente.

Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS,

GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor do Contrato

MPS Brasil Outsourcing De Impressão LTDA ALEXANDRE OSNI ZIMMERMANN Contratada

LUÍS ANTÔNIO SABINO DE SOUZA

Fiscal do Contrato

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 65E898DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 141/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 129/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9379/2026 VALIDADE : 12 (doze) meses

Às 08:00 horas do dia 17/09/2026 , na sede da PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIÁS , reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO , situada à RUA AMERICANO DO BRASIL, 149, CENTRO, PALMEIRAS DE GOIÁS, CEP: 76.190-000, Fone: 64-3430-2110, inscrito no CNPJ sob o nº 02.394.757/0001-32 , representado pelo Pregoeiro LUCIANO DIOCLESIO DA SILVA, e equipe de apoio FLAVIA FERREIRA DE CASTRO, MURIELL ARIADNE CARDOSO PEIXOTO, designados pelo Decreto nº 617/2025, de 02/01/2025 , com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 129/2026 , cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é o Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Mata Burros. Este pedido é feito por intermédio da Secretaria Municipal de Engenharia e Projetos, tendo em vista a necessidade da adequação das estradas rurais, que irá permitir a passagem de veículos e impedir a passagem de animais, dispensando o uso de porteiras. , para um período de 12 meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada e os itens registrados:

Nome : TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA CPNJ : 56.004.897/0001-86 Endereço : RUA R6, Nº 237, QD-R09, LT. 15, SETOR OESTE, GOIÂNIA-GO. CEP : 74125-080 Fone : 6239238200 Email : [email protected] Representante : Altivo Eduardo de Freitas CPF : 134.101.211-53 Conta Bancária : BANCO DO BRASIL AG: 3483-5 CC: 55878-8

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 129/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 23/09/2026 , do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

I. Assinar o contrato de fornecimento/serviço com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso.

II. Providenciar a imediata correção/substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. Executar o objeto nas condições estipuladas no termo de referência, no prazo máximo estipulado, conforme citado a cima.

IV. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados no local da entrega.

V. Manter durante a execução do objeto deste termo de referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

VI. Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes ás leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados:

VII. Executar o objeto em conformidade e condições estipuladas neste termo de referência.

VIII. Possibilitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural , em qualquer etapa, o acompanhamento completo do fornecimento dos produtos, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Órgão Gerenciador:

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