Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 23/09/2026 · pág. 24

DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

horas. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas no site https://bnc.org.br/. Informações: https://avelinopolis.go.gov.br/.

Avelinópolis - GO, 21 de setembro de 2026.

BEATRIZ HELENA SILVA DE OLIVEIRA – Pregoeira.

Publicado por: Beatriz Helena Silva de Oliveira Código Identificador: E2F6F672

de outro lado a empresa REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.524.879/0001-40, estabelecida na Avenida João Paulo II nº 700, Sala 03, Bairro Karfan II, Itumbiara - GO, CEP: 75.503-970, neste ato representada pelo seu sócio Administrador, Reiller Lopes de Souza , inscrito na OAB/GO n.º 38.258 e no CPF sob o nº 011.486.031-90, doravante denominado simplesmente CONTRATADO , têm entre si justo e acertado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BALIZA

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BALIZA, ESTADO DE GOIÁS, torna público que, no dia 09/09/2026 às 08h00min, será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2026, tipo menor preço por item, para contratação da CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, E CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SEM EXCLUSIVIDADE. O Edital e maiores informações serão obtidos no site baliza.go.gov.br; no endereço à Avenida Goiás, nº. 200, centro, Fone/fax: (64) 3660-1096; no horário das 08:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00h ou pelo email: [email protected] mailto:[email protected],

Baliza/GO, 18 de setembro de 2026.

DEUZELI ALVES DO CARMO – Pregoeira

Publicado por: Deuzeli Alves do Carmo Código Identificador: 7B529D89

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 010/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - FMAS

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 010/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA REILLER LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

PREÂMBULO:

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo do CONTRATO N.º 010/2025 , de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.667.287/0001-12, Centro, neste ato representado pela gestora, Luciana Ferreira Barbosa Santana , brasileira, casada, portadora do RG n° 4104613 DGPC/GO, e CPF n° 960.655.241-15, residente e domiciliado na Avenida José Messias Ferreira, n° 713, Centro, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e,

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses , conforme justificativa em anexo no Processo Administrativo N° 5889/2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula nona passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

9.1. O prazo do presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses , contados a partir do dia 16 de setembro de 2026 e término em 15 de setembro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula oitava passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 - Os créditos orçamentários para a execução das despesas estão consignados no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:

07 - FMAS de Buriti Alegre

07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 07.01.08 – Assistência Social

07.01.08.122 – Administração Geral

07.01.08.122.0838 – Promoção da Assistência Social 07.01.08.122.0838.2.138 – Manutenção das Atividades da Assistência Social 0298 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

O Valor Global estimado desse aditivo será de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por doze meses.

CLAUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 e 111, ambos da Lei nº. 14.133/21.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

Buriti Alegre - Goiás, 15 de setembro de 2026.

Fundo Municipal de Assistência Social LUCIANA FERREIRA BARBOSA SANTANA Contratante

Reiller Lopes Sociedade Individual De Advocacia REILLER LOPES DE SOUZA Contratada