Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 23/09/2026 · pág. 28

DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

EURIPEDES CORDEIRO DA SILVA Responsável Pela Secretaria Mul. Esportes

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 5441F557

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER RETIFICAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

RETIFICAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e componentes destinados à manutenção e adequação do sistema de irrigação, compreendendo bomba d’água, tubos, rotores de irrigação, luvas, adaptadores, registros, cabo elétrico, eletroduto, válvula solenoide e caixa para válvula, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, visando garantir o adequado funcionamento e a continuidade das atividades de irrigação , segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 04/08/2026 , com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 2322 /2026.

Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;

– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;

As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.

Cachoeira de Goiás - GO, 30 de julho de 2026.

JOSY MEIRE SILVA

Agente de Contratação Cachoeira de Goiás - GO

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: B76D7901

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 0078, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria nº 0078, de 09 de SETEMBRO de 2026.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que segundo o art. 75, caput e inciso II, da Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e

compras;

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 2555/2026, de que solicita o procedimento para aquisição de coleiras antiparasitárias para cães, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da empresa “ AM NEVES CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA’’ CNPJ: 31.826.459/0001-72, situado na AV. APORE, Nº 511, QD. 20, LT. 8ª/76.050-339/SETOR INICIAL/SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO.

Cachoeira de Goiás-GO, aos 09 de SETEMBRO de 2026.

LORENA CRISTINA DE MATOS DUARTE Responsável Pela Secretaria Mul. Saúde

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: 39D187F3

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 0079, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria nº 0079, de 22 de SETEMBRO de 2026.

Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, ASSEGURANDO A CORREÇÃO VISUAL ADEQUADRA, CONFORME O PLANO DE TRABALHO DE Nº 2026000050099663, por ter valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira de Goiás, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a apuração, mediante o processo licitatório nº 2815/2026, de que solicita o procedimento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, ASSEGURANDO A CORREÇÃO VISUAL ADEQUADRA, CONFORME O PLANO DE TRABALHO DE Nº 2026000050099663, no exercício de 2026, dentro, portanto, do limite acima;

AUTORIZA a contratação DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/21), da empresa “ SAULO MAX LIRA LIMA LTDA’’ CNPJ: 40.820.773/0001-39, situado na R RAIMUNDO VIEIRA, QD.09, LT. 08/76.335-000/RESIDENCIAL VALE DO URU/URUANA/GO.

Cachoeira de Goiás-GO, aos 22 de SETEMBRO de 2026.

LORENA CRISTINA DE MATOS DUARTE Responsável pela Secretaria Mul. Saúde

Publicado por: Josy Meire Silva Código Identificador: A400CB2E

Trata de declaração de dispensa de licitação de procedimento de aquisição de coleiras antiparasitárias para cães, por ter valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 290/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 290/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

“Regulamenta o art. 3º da Lei municipal n. 885/2026 de 22 de setembro de 2026”.