DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

Publicado por: Leonardo Alexandre Barbosa Código Identificador: BE533477

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PORANGATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

MUNICÍPIO DE PORANGATU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Rubiataba, Goiás, 21 de setembro de 2026.

JOÃO PEDRO CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA – Pregoeiro.

Publicado por: João Pedro Cardoso Dos Santos Barbosa Código Identificador: 96A2B830

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS LEI N. 722 - ALTERA A LEI Nº 716 DE 2026 - SERVIÇO DE TÁXI

LEI Nº 722/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 .

CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo nº: 15125/2026, apensado aos PADs nº 12.474/2026,

Objeto: processo administrativo de desqualificação do INSTITUTO ALCANCE GESTÃO EM SAÚDE - IAGS (CNPJ 27.949.878/000124) como Organização Social do Município de Porangatu, qualificado pelo Decreto Municipal nº 097/2023.

Fundamento: art. 16 da Lei Federal nº 9.637/1998; art. 27 da Lei Municipal nº 2.983/2022; cláusula 12.11, alínea “d”, do Contrato de Gestão nº 039/2023; Decisão Administrativa nº 001/2026 - GAB/SMS/PMP, de 12 de agosto de 2026.

Comissão Processante: designada pela Portaria nº 018/2026 - GAB/SMS/PMP.

Interessada: Instituto Alcance Gestão em Saúde - IAGS, que será notificado pessoalmente para apresentar defesa escrita, com todos os meios de prova admitidos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da notificação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Vista dos autos: franqueada à interessada e a seus procuradores na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Rui Barbosa, nº 03, Centro, Porangatu/GO, em horário de expediente, mediante requerimento e certificação.

Certifico que nesta data publiquei o presente ato por afixação de extrato no placar desta Prefeitura, na forma e fins da Lei. Santa Fé de Goiás, 21 de setembro de 2026.

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Milene Antônia de Jesus Baião

Secretária Municipal de Administração

“Altera o inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 716, de 13 de agosto de 2026, que institui e disciplina a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – Táxi, no Município de Santa Fé de Goiás, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 716, de 13 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O veículo a ser utilizado deverá atender às seguintes exigências:

I – possuir, no máximo, 10 (dez) anos de fabricação;

Porangatu/GO, 22 de Setembro de 2026.

(...)”

FLÁVIA BARROS DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Maise de Castro Código Identificador: B42069E8

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE RUBIATABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO

EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026. Processo Administrativo n° 5616/2026. Objeto: SOLICITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO, DESTINADAS À MANUTENÇÃO, REPARO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; resultou no contrato n° 211/2026: Contratante: MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO. Contratada: EMPRESA LAJES PLANN LTDA, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº05.778.749/0001-88. Valor global do contrato: R$ 681.600,00 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos reais). A ser pago mediante ordem de compra e emissão de nota fiscal. Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Lei Municipal nº 716, de 13 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás, aos vinte e um dias do mês de setembro de 2026 (21/09/2026).

VICTOR FERREIRA PARENTE Prefeito

Publicado por: Tania Angelica de Souza Código Identificador: 93AF3D23

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE TRINDADE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME PORTARIA Nº. 067/2026 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

“DECLARA INEXIGÍVEL A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA DOS ROMEIROS, GO-060, KM 16/17, S/Nº, JARDIM DECOLORES, TRINDADE/GO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

www.diariomunicipal.com.br/agm 67