DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

Expediente: Federação Goiana de Municípios – FGM Diretoria Executiva 2023 / 2025 CARGO MUNICIPIO NOME Diretor Presidente Jaraguá Paulo Vitor Avelar Diretor 1º Vice-Presidente Crixás Allan Paes Xavier Ana Paula Lima de Oliveira Diretor 2º Vice-Presidente Rio Quente Machado Diretor 3º Vice-Presidente Anhanguera Marcelo Martins de Paiva Diretor 4º Vice-Presidente Acreúna Claudiomar Contin Portugal Diretor 5º Vice-Presidente Caiapônia Argemiro Rodrigues Santos Neto Diretor Executivo Financeiro Campos Verdes (A) Haroldo Naves (Presidente FGM) Diretor Legislativo Campos Verdes (B) José Mauricio Mendes

O Diário Oficial dos Municípios do Goias é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS PORTARIA Nº 356

PORTARIA Nº 356/26, QUIRINÓPOLIS-GO, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―Concede diária, e contém outras providências‖.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 115, DE 26 DE MARÇO DE 2026;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder à Senhora VANIA PAGLIARI, brasileira, Controlador Interno Legislativo, duas diárias no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), e duas pernoites no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo um total de R$ 1.720,00 (hum mil setecentos e vinte reais), constante na resolução nº 115, de 26 de março de 2026, para empreender viagem a Goiânia -Go, Participação nas aulas presenciais do MBA em Controle Interno Municipal, promovido pelo TCM-GO (disciplinas Sistema de Controle da Administração Pública Brasileira e Governança e Orçamento Público, Integridade e Compliance), nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

CLEILTON DIAS DE RESENDE Vereador/Presidente

Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: 28C5FCCA

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS PORTARIA Nº 357

PORTARIA Nº 357/26, QUIRINÓPOLIS-GO, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidora para atuar como Gestora de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso II do art. 19 e na alínea ―f‖ do inciso II do art. 123, ambos da Lei Municipal nº 1.717, de 5 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto às determinações legais para realização de contratações pela administração pública e ainda quanto às determinações legais para acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Administrativo nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 09, de 1º de junho de 2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), que dispõe sobre a formalização, a instrução e a apresentação dos procedimentos de contratação e de execução contratual, no âmbito dos municípios goianos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA ROSA MORAES, ocupante do cargo de função efetivo de Agente de Serviços Administrativo I, para exercer a função de Gestora de Contrato, incumbindo-lhe as atribuições delineadas nos arts. 19 a 21 do Decreto Administrativo nº 1.486, de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º O Gestor de Contrato contará com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução de suas atribuições.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 343/26, de 04 de setembro de 2026.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

CLEILTON DIAS DE RESENDE Vereador/ Presidente

Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: C02A112B

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS LEI MUNICIPAL N° 3.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

“„ Determina que os exames, provas e avaliações para concorrência em concurso público e processo seletivo, deverão permitir a adoção de recursos adaptados aos candidatos com TEA - Transtorno do Espectro Autista e demais atipicidades, e dá outras providências‖

www.diariomunicipal.com.br/fgm 1